Governo francês decide adotar a reforma da Previdência sem o voto dos deputados

Foi numa sessão conturbada e histórica na Assembleia Nacional da França, nesta quinta-feira (16), que o governo anunciou a adoção do contestado projeto de reforma da Previdência. Impedida de falar pela oposição que cantava o hino nacional francês, e depois vaiada durante o seu discurso, a primeira-ministra, Élisabeth Borne, defendeu o texto fazendo uso de uma estratégia que dispensa o voto final do Parlamento, previsto para o fim da tarde. O anúncio foi acolhido com protesto da oposição e alguns políticos já pedem a demissão da chefe do governo. 

Primeira-ministra francesa Elisabeth Borne é vaiada ao anunciar que pretende adotar a reforma da Previdência sem voto dos deputados. © REUTERS/Pascal Rossignol

Maria Paula Carvalho, da RFI

Depois de um Conselho de Ministros extraordinário convocado esta manhã e de muitas reuniões, a expectativa era grande sobre a votação do projeto de reforma da Previdência que tem, como ponto mais sensível, o aumento da idade mínima para a aposentadoria de 62 para 64 anos. O famoso artigo 7º já havia sido adotado, sem surpresas, na Comissão Conjunta Mista (CMP), na véspera, por sete deputados e sete senadores. O texto também havia sido aprovado na íntegra no Senado.  

Porém, antes que o projeto fosse a votação novamente esta tarde na Assembleia, o governo decidiu fazer uso do chamado artigo 49.3 da Constituição, que permite que um texto seja adotado sem votação.  

Segundo um participante de uma reunião do campo presidencial em torno de Emmanuel Macron, "considerou-se que havia muita incerteza sobre a votação" por causa do risco de não haver maioria. “O presidente queria ir à votação, mas a primeira-ministra considerou que pelas incertezas tinha de pedir ao Presidente da República para assumir a responsabilidade via 49.3”, acrescentou este participante. 

Para justificar a sua decisão, a primeira-ministra, Élisabeth Borne, destacou a responsabilidade do Parlamento perante o texto. “Este projeto é do Parlamento e não do governo”, afirmou, insistindo que o texto havia sido “discutido em uma comissão mista partidária composta por deputados e senadores de todas as correntes e que construíram um compromisso”, reiterou.  

A primeira-ministra Élisabeth Borne durante sessão na Assembleia Nacional. Em Paris, em 16 de março de 2023. REUTERS - PASCAL ROSSIGNOL

Suspensão da sessão  

Poucos minutos antes, a sessão havia sido suspensa, quando os deputados da oposição impediram a primeira-ministra Élisabeth Borne de falar, cantando a Marselhesa, o hino francês, e exibindo cartazes contra a reforma. Alguns pediam a demissão de Borne. 

Quando conseguiu tomar a palavra, ela aproveitou para criticar os deputados que, segundo a chefe de governo, não fizeram o seu trabalho e “deixaram que a situação chegasse ao ponto em que chegou”. Ela citou o partido de direita Os Republicanos (LR), cujos parlamentares oscilaram no apoio ao projeto e a extrema direita que, segundo Borne, “não participou do debate e se aproveitou do silêncio”. A primeira-ministra disse, ainda, que “se cada um votasse conforme a sua consciência, não estaríamos aqui”.  

Élisabeth Borne também se dirigiu à união de partidos de esquerda lamentando que tenham “feito de tudo para bloquear o debate. E em vez de trocar argumentos, multiplicaram os insultos e os ataques, mesmo nesse momento em que eu falo”, completou. 

A primeira-ministra afirmou que uma “concertação densa com sindicatos, o setor patronal e Parlamento vem sendo feita há meses”. A chefe de governo explicou que houve tempo para a discussão do projeto de reforma, mas que alguns deputados preferiram “não dar a devida atenção”. Mesmo assim, seguiu ela, a “reforma foi alterada e o texto aprovado foi enriquecido com proposições”.  

De acordo com a primeira-ministra, a reforma traz “avanços para aqueles que começaram a trabalhar cedo, para os que têm carreiras difíceis, para as mulheres e para aumentar as pequenas aposentadorias”, afirmou. “Essa reforma é necessária”, concluiu a premiê francesa. Por fim, ela disse ser “apegada ao modelo social francês e acreditar na democracia”.  

#RéformeDesRetraites : @Elisabeth_Borne est accueillie sous les huées de la gauche et sous les applaudissements de la majorité. La Marseillaise retentit dans l'hémicycle. Les députés de gauche brandissent une pancarte "64 ans, c'est non". La séance est suspendue.#DirectAN pic.twitter.com/6PS0wXFAx5

— LCP (@LCP) March 16, 2023

Moção de censura 

Durante vários dias, os macronistas tentaram convencer deputados dispostos a votar a favor do texto, mas todas as contas mostravam uma margem de manobra baixíssima. 

O debate agora foi suspenso na Assembleia, de acordo com a presidente da casa, “a menos que uma moção de censura seja apresentada até as 15h20 desta sexta-feira” (17).   

A oposição reagiu imediatamente à adoção do texto, que afirma ser uma reforma ilegítima e contestada pela população, através de greves e protestos nos últimos dias.  Para a frente de esquerda NUPES, “o governo não está à altura da crise e nega a voz das ruas”.   

“A mobilização vai continuar”, defendeu o deputado comunista Fabian Roussel, logo depois da sessão. “A moção de censura já está pronta”, afirmou, completando que o grupo pretende defender, ainda, a realização de um referendo sobre o assunto. “O Parlamento foi humilhado”, acusou o líder dos deputados comunistas. 

Marine Le Pen, da extrema direita, já anunciou que apresentará uma moção de censura, alegando que Élisabeth Borne não pode continuar no cargo.  

Enquanto isso, analistas políticos debatem sobre a credibilidade da primeira-ministra, após as cenas vistas esta tarde na Assembleia Nacional.