Projeto de lei na Alemanha facilita mudança de registro de gênero

O governo alemão adotou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que simplifica a mudança de registro de gênero, uma iniciativa jurídica há muito tempo reivindicada pela comunidade LGBTQIAP+, que outros países europeus, como a Espanha, também aprovaram recentemente.

Sinalização de banheiro de "gênero neutro" no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 26 de janeiro de 2018. REUTERS/Denis Balibouse

A decisão "constitui um grande momento para as pessoas trans e intergênero na Alemanha", declarou a ministra alemã da Família, Lisa Paus.

O texto sobre "autodeterminação de gênero", que ainda será votado no Parlamento, pretende "facilitar a mudança de gênero e de nome no registro civil de pessoas transgênero, intersexuais e não-binárias", especificou o Ministério em um comunicado.

Com esta nova lei, basta preencher uma declaração de estado civil para alterar o nome e o gênero no cartório.

A partir de 13 anos

Para menores de 13 anos, apenas os pais ou responsáveis poderão iniciar o processo. Os jovens a partir dos 13 anos poderão fazê-lo sozinhos, desde que tenham o consentimento dos pais. Sem o consentimento, a decisão caberá a um tribunal.

A alteração jurídica será validada definitivamente após um período de reflexão de três meses.

Esta é, juntamente com a legalização controlada da maconha, uma das principais medidas sociais da coalizão do chanceler social-democrata Olaf Scholz com os ambientalistas e os liberais do FDP.

A Alemanha junta-se, assim, ao clube de países que já adotaram o princípio da autodeterminação de gênero, como Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca.

(Com informações da AFP)