União Europeia impõe controle reforçado à Shein para proteger consumidores de “conteúdos ilegais”

Bruxelas incluiu, na sexta-feira (26), a loja online de fast fashion Shein na lista de grandes plataformas digitais sujeitas a controles reforçados, previstos na nova legislação sobre serviços digitais (DSA), que visa proteger os usuários. 

Um logotipo da Shein o no escritório da empresa no distrito comercial central de Cingapura, em 18 de outubro de 2022. REUTERS - CHEN LIN

A empresa, fundada na China em 2012, símbolo dos abusos sociais e ambientais da moda de baixo custo, torna-se a 23ª plataforma, junto ao X, TikTok, Google e Facebook, sujeita às mais rigorosas regras da UE, com o objetivo de “proteger os consumidores contra os conteúdos ilegais”, anunciou a Comissão Europeia num comunicado de imprensa. 

Com sede em Singapura, a Shein, especialista em “ultra fast-fashion”, vende suas roupas exclusivamente online, a uma clientela jovem muito presente nas redes sociais. Com 108 milhões de usuários de seu site na União Europeia todos os meses, a plataforma registra um número significativamente maior do que o limite de 45 milhões a partir do qual as empresas digitais podem estar sujeitas à regulamentação reforçada. 

Estas empresas devem, em particular, analisar os riscos associados a seus serviços em termos de difusão de conteúdo ou produtos ilegais e implementar os meios para atenuá-los. Esta análise deverá ser tema de um relatório anual submetido à Comissão Europeia, que assume agora o papel de polícia digital na UE. 

“Devem ser implementadas medidas para proteger os consumidores contra a compra de produtos perigosos ou ilegais, com particular ênfase na prevenção da venda e distribuição de produtos que possam ser prejudiciais aos menores”, explicou a Comissão. 

As plataformas muito grandes também devem fornecer ao regulador acesso aos seus algoritmos para que o cumprimento da regulamentação possa ser monitorado. Além de serem submetidos a uma auditoria externa independente uma vez por ano, às suas próprias custas. 

Estas obrigações serão aplicadas à Shein a partir do final de agosto. 

Caso as regras impostas pela UE não sejam respeitadas, a empresa pode ser multada em até 6% de seus rendimentos globais anuais, ou até proibida de operar na Europa em caso de violações graves e repetidas. 

Shein diz que vai respeitar as regras da UE

A Shein reagiu à sua inclusão na lista de plataformas que estão na mira da UE, afirmando que pretende respeitar as regras europeias. “Compartilhamos a ambição da Comissão de garantir que os consumidores da UE possam fazer compras online com tranquilidade e estamos empenhados em fazer nossa parte”, afirmou Leonard Lin, diretor global de assuntos públicos do grupo. 

As grandes plataformas afetadas pelos controles europeus reforçados incluem também a Amazon e seu concorrente, AliExpress, uma subsidiária da chinesa Alibaba. 

Outro aplicativo de comércio eletrônico chinês, o Temu, deve ser adicionado à lista, pois anunciou, em abril, que tinha cerca de 75 milhões de usuários mensais na União Europeia. 

A DSA mostrou sua eficácia esta semana ao exigir que o TikTok suspendesse na UE a funcionalidade de sua nova aplicação, TikTok Lite, que recompensa os utilizadores pelo tempo gasto em frente às telas. 

A Comissão defendeu a decisão pelo risco de dependência, especialmente para os adolescentes, e abriu uma investigação. Ela suspeita que a rede social, propriedade do grupo chinês ByteDance, não tenha realizado a análise de risco obrigatória para a saúde mental dos usuários. 

Ainda no âmbito da DSA, Bruxelas também abriu em dezembro uma investigação dirigida à rede social X por alegadas violações das obrigações de moderação de conteúdos. 

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(Com AFP)