ONU pede a Londres que reconsidere expulsão de imigrantes para Ruanda, após aprovação de lei

A ONU pediu na terça-feira (23) ao governo britânico que “reconsidere seu plano” de expulsão de migrantes para Ruanda, após o polêmico projeto de lei que permite a extradição ao país dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido ter sido definitivamente aprovado na noite de segunda-feira (22) no Parlamento britânico.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, fala durante uma coletiva de imprensa, no Downing Street Briefing Room, no centro de Londres, em 22 de abril de 2024, sobre o tratado entre a Grã-Bretanha e Ruanda para transferir migrantes ilegais para o país africano. Rishi Sunak prometeu em 22 de abril de 2024 que os voos de deportação de solicitantes de asilo para Ruanda começarão em "10 a 12 semanas", quando o plano entrou em sua fase final no parlamento. AFP - TOBY MELVILLE

Após meses de uma batalha legislativa entre a Câmara dos Lordes, órgão consultivo opositor ao projeto, e os deputados conservadores, que têm maioria na Câmara Baixa, o projeto de lei foi aprovado.

Os Altos Comissários da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e para os Refugiados, Filippo Grandi, fizeram um apelo ao governo de Rishi Sunak “para tomar medidas práticas para lutar contra os fluxos irregulares de refugiados e de migrantes, tendo como base a cooperação internacional e o respeito ao direito internacional dos direitos humanos”.

Ataque à independência da Justiça

O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa também pediu nesta terça-feira ao governo britânico para reverter o projeto. “O governo do Reino Unido deve abster-se de deportar pessoas através de seu plano para Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial representada por este projeto”, afirmou Michael O'Flaherty.

O Conselho da Europa, que tem 46 membros, incluindo o Reino Unido, é o depositário da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Michael O'Flaherty também afirmou, em comunicado, que estava "preocupado com o fato de o projeto de lei sobre Ruanda permitir que pessoas sejam expulsas para este país sem que seu pedido de asilo tenha sido estudado pelas autoridades britânicas na maioria dos casos".

A legislação “impede a possibilidade de os tribunais britânicos considerarem de forma completa e independente os casos que lhes são apresentados”, acrescenta.

O'Flaherty lembrou que, nos termos do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o Reino Unido não tem o direito de reenviar os requerentes de asilo para seu país de origem, mesmo que indiretamente por meio de um país terceiro.

No entanto, o texto aprovado terça-feira na Câmara dos Comuns “impede que os indivíduos recorram aos tribunais britânicos nesta questão fundamental da expulsão”, escreve o alto funcionário do Conselho da Europa. “Proíbe explicitamente os tribunais do Reino Unido de avaliar o risco de Ruanda deportar pessoas para outros países e de analisar a justiça e o funcionamento dos procedimentos de asilo em Ruanda.”

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que é parte do Conselho da Europa, interrompeu em junho de 2022 no último minuto um primeiro voo planejado por Londres para Ruanda. No final de 2023, o primeiro-ministro Rishi Sunak garantiu que não permitiria que “um tribunal estrangeiro bloqueasse” voos para Ruanda.

Possibilidade de recursos

Até agora, os imigrantes que chegavam ao Reino Unido sem autorização de residência eram mantidos em hotéis e até em navios de guerra desativados. Eles ficavam numa espécie de limbo migratório, sem autorização para trabalhar, sem ter uma renda, até que o pedido de asilo fosse aprovado.

Com este projeto apresentado durante o governo de Boris Johnson e que continuou a ser defendido pelo premiê Rishi Sunak, os clandestinos serão deportados para Ruanda, de acordo com um acordo financeiro negociado entre os dois países. Estimativas oficiais apontam que a deportação dos primeiros 300 imigrantes irá custar 540 milhões de libras, o equivalente a R$ 3,46 bilhões, para os cofres públicos britânicos.

Em coletiva depois da aprovação do texto, Rishi Sunak disse que os voos de deportação para Ruanda vão começar em "dez ou doze semanas". 

O projeto ainda pode ser alvo de novos recursos legais, visto que é criticado pela oposição trabalhista, por associações de ajuda aos migrantes, pela Igreja Anglicana e pela ONU.

A porta-voz do governo de Ruanda afirmou que está “satisfeita” da decisão do Parlamento britânico. “Nós estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado”, declarou Yolande Makolo em um comunicado transmitido à AFP, acrescentando que as autoridades estavam “impacientes para acolher as pessoas transferidas para Ruanda”.

(Com AFP)