Espanha garante mudança de gênero a partir de 16 anos; medida é polêmica em outros países europeus

O Parlamento da Espanha adota de forma definitiva, nesta quinta-feira (16), a lei que dará aos espanhóis a possibilidade de mudar de gênero a partir de 16 anos. Defendida pela esquerda, a legislação permitirá a mudança em documentos de identidade por meio de uma simples declaração administrativa e foi aprovada enquanto outros países europeus freiam a adoção dessa medida controversa.

00:43

Espanhóis celebram a nova Lei de Transgêneros nas escadarias em frente ao Parlamento, em Madri, Espanha, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022. AP - Paul White

O projeto de lei também fortalece o acesso ao aborto em hospitais públicos e a interrupção da gravidez sem o consentimento dos pais, a partir de 16 anos, além de criar uma licença médica durante o período menstrual.

O chamado projeto de lei "transgênero", defendido pelo partido de esquerda radical Podemos, aliado dos socialistas no governo de Pedro Sánchez, foi aprovado no Senado, na semana passada, com algumas modificações.

A partir de agora, não será mais necessário fornecer laudos médicos atestando disforia de gênero e comprovação de tratamento hormonal por dois anos, como ocorre atualmente.

O texto, aprovado no final de dezembro em primeira instância, também estenderá esse direito aos jovens de 14 a 16 anos, desde que acompanhados no processo por seus responsáveis ​​legais, bem como aos de 12 a 14 anos, se obtiverem o sinal verde da Justiça.

A Espanha se juntará aos poucos países do mundo que autorizam a autodeterminação de gênero por meio de uma simples declaração, como a Dinamarca, a primeiro nação a conceder esse direito na Europa a pessoas transexuais, em 2014.

"A Espanha é um país que pode se orgulhar hoje por promover direitos e se tornar uma sociedade melhor", disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, integrante do Podemos.

O debate sobre a disforia de gênero, ou seja, o desconforto causado pela incompatibilidade entre o sexo biológico de uma pessoa e o gênero com o qual ela se identifica, ganhou força em muitos países nos últimos anos com o aumento dos pedidos de transição, principalmente entre menores de idade.

Maior cautela em outros países

Porém, a aprovação na Espanha acontece em um momento em que vários países, até então na vanguarda do assunto, questionam o assunto ou até recusam a medida.

Na Suécia, as autoridades decidiram, há um ano, acabar com a terapia hormonal para menores, exceto em casos muito raros, citando a necessidade de "cautela". Os suecos também passaram a restringir drasticamente o uso de remoção de seios para meninas adolescentes.

Na Finlândia, uma decisão semelhante foi adotada em 2020 sobre terapia hormonal, enquanto na França, a Academia de Medicina pediu "grande cautela médica" no tratamento de pacientes jovens e "maior reserva" em tratamentos hormonais.

O Reino Unido bloqueou, no mês passado, uma lei escocesa sobre os direitos dos transgêneros semelhante à da Espanha, adotada no final de dezembro pelo Parlamento de Edimburgo, após um debate acalorado. O episódio enfraqueceu a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, que anunciou sua renúncia na quarta-feira (15).

Na Espanha, o projeto de lei "trans" provocou profundas divisões na esquerda e no próprio movimento feminista, enquanto o país se prepara para as eleições gerais deste ano. Algumas feministas acreditam que a noção de autodeterminação de gênero põe em risco décadas de luta pela igualdade de gênero."Afirmar que o gênero está acima do sexo biológico (...) me parece um retrocesso", denunciou a ex-número dois do governo Sánchez, Carmen Calvo.

Os socialistas tentaram emendar o texto para estender a obrigatoriedade do sinal verde da Justiça aos jovens de 14 a 16 anos, mas não encontraram apoio suficiente no Parlamento.

Além do Partido Podemos, o texto é defendido pela maior organização LGBT da Espanha, FELGBTI+, que espera, segundo seu presidente Uge Sangil, que essa lei “encoraje outros países a seguirem o exemplo”.

Alerta da ONU

Em entrevista ao jornal El Mundo de Madri, Rim Alsalem, relator especial da ONU sobre violência contra a mulher, fez um alerta. “Abrir esta porta” da transição de gênero “sem restrições para as crianças me parece precipitado” e “muito perigoso”.  

Durante a sessão desta quinta-feira, os parlamentares da Espanha também aprovarão outra lei criando a "licença menstrual" para mulheres que sofrem com ciclos muito doloridos, a primeira na Europa que garante esse direito.

(Com informações da AFP)