OMC aprova pacote de medidas e quebra de patentes temporária das vacinas anticovid

Após cinco dias de negociações em Genebra, os 164 países membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) aprovaram nesta sexta-feira (17) um pacote inédito de medidas. Os textos incluem a extinção de subsídios à pesca, a quebra temporária das patentes das vacinas contra a Covid-19 e ações para lutar contra a insegurança alimentar no mundo, que cresceu com a guerra na Ucrânia.

Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio na sede da OMC em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. REUTERS - POOL

O texto final dos acordos ainda não foi divulgado oficialmente. "Há muito tempo a OMC não havia obtido tantos textos multilaterais. Os resultados demonstram que a OMC é capaz reagir às questões urgentes de nossa época", disse a diretora da organização, Ngozi Okonjo-Iweala, às delegações dos países participantes. Ela ressaltou que os resultados eram "sem precedentes". 

A conferência da OMC teve início no domingo (12) em meio a diversas divergências entre os países membros. As reuniões duraram 36 horas a mais do que o previsto e os textos finais foram obtidos por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira. Diante da falta de consenso, a expectativa da diretora da organização era de que apenas um ou dois acordos pudessem ser concluídos.

A Rússia e a Ucrânia representam pelo menos um quarto das quarto das exportações mundiais de cereais © Emre Gürkan Abay

Insegurança alimentar

A declaração ministerial sobre a insegurança alimentar estava sendo aguardada, diante do agravamento da crise com a invasão russa na Ucrânia. O conflito diminui a oferta de cereais e fertilizantes, provoca o aumento dos preços e expõe milhões de pessoas à fome.

O documento adotado ressalta a importância de "não impor proibições ou restrições à exportação" que contrariem as regras da OMC. Caso tais medidas devam ser tomadas em situações urgentes, elas deverão ser "temporárias e transparentes" e notificadas à organização, salientou a OMC. Outro texto protege as compras de alimentos feitas pelo Programa Alimentar Mundial de restrições que poderiam ser impostas por alguns países.

A pesca sustentável em países em desenvolvimento, como a Índia, é uma das grandes preocupações da OMC. AFP

Pesca

Até o último minuto, o acordo sobre a pesca ainda era incerto. As negociações sobre esse assunto foram iniciadas há mais de 20 anos e integram os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU de proibir algumas formas de subsídios que poderiam encorajar a pesca ilegal.

Para ajudar os países em desenvolvimento, a OMC pretende criar um fundo para financiar a "assistência técnica e o reforço de suas capacidades". A ideia é estimular os profissionais do setor a adotarem uma pesca mais sustentável.

A OMC aprovou a quebra temporária de patentes das vacinas contra a Covid-19 © REUTERS / Dado Ruvic

Propriedade intelectual

Após dois anos e meio de luta contra a pandemia de Covid-19, os Estados-membros também fecharam um acordo para facilitar o comércio de remédios ou outros itens médicos usados no combate ao vírus.

A quebra temporária das patentes das vacinas anticovid, destinadas aos países em desenvolvimento, também foi adotada para facilitar a produção local dos imunizantes. A questão gerou uma batalha entre os laboratórios farmacêuticos, países em desenvolvimento e inúmeras ONGs. Durante a reunião, os Estados-membros também reconduziram a moratória sobre as transações eletrônicas.

Reforma da OMC

Durante a conferência, diversos países, entre eles os Estados Unidos e a União Europeia, também reivindicaram uma reforma da OMC. O rascunho do texto, que ainda deve ser ratificado, pede que as regras aplicadas pela organização, que são as mesmas desde 1995, sejam melhoradas. O documento também preconiza que o tribunal da OMC esteja novamente operacional em 2024. Desde 2019, a instância não pode funcionar corretamente por falta de juízes.

(Com informações da AFP)