Depois de saída da Rússia, TPI faz apelo para que países permaneçam

A Rússia desferiu nesta quarta-feira (16) um novo golpe ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ao anunciar que retirará sua assinatura do tratado fundador, fazendo o Tribunal inaugurar sua 15ª Assembleia com um apelo para que outros países não abandonem essa jurisdição "única".

Tribunal Penal Internacional, em Haia. REUTERS/Jerry Lampen/File Photo

"Lanço um apelo solene: não saiam!", declarou o presidente do Tribunal, Sidiki Kaba, ao abrir a 15ª Assembleia de Estados, dirigindo-se a Gâmbia, África do Sul e Burundi, que já anunciaram que vão deixar o organismo. "Em um mundo sacudido pelo extremismo violento é urgente e necessário defender o ideal de justiça para todos", disse.

Gâmbia notificou de forma oficial, na segunda-feira (14), a Organização das Nações Unidas sua retirada do TPI, após a África do Sul e o Burundi fazerem o mesmo em outubro. A saída terá efeito um ano após o recebimento da notificação.

A Rússia anunciou sua intenção de retirar sua assinatura do tratado fundador, o Estatuto de Roma, que havia firmado em 2000, ainda que nunca o tenha ratificado, por considerar que essa não é "verdadeiramente independente" e não cumpre "com as grandes expectativas que gerou".

Rússia bloqueou tentativas de levar Síria ao TPI

Horas antes do anúncio de Moscou, Kaba denunciou uma "justiça de geometria variável", fazendo alusão ao bloqueio da Rússia no Conselho de Segurança da ONU às várias tentativas de levar a situação da Síria ao TPI. "O direito de veto não tem que ser um privilégio, tem que ser uma grande responsabilidade e tem que ser supervisionado quando há crimes em massa", destacou Kaba. O presidente se opõe à política de "dois pesos, duas medida", uma situação que, segundo ele, "o TPI também é vítima".

Fundado em 2002, "o Tribunal atravessa momentos difíceis, mas acredita na virtude de um diálogo construtivo dentro desta Assembleia", admitiu Kaba, que também é ministro da Justiça no Senegal.
No continente africano, Quênia, Namíbia e Uganda, grandes críticos do TPI, poderiam ser os próximos a abandonar o Tribunal, segundo os especialistas. No fim de outubro, o Sudão lançou um chamado a todos os países africanos para que também se retirassem.

Atualmente, nove das dez investigações realizadas por esse organismo se referem a países africanos. A outra trata sobre a Geórgia.

Na segunda-feira (14), o procurador-chefe do TPI revelou os primeiros resultados de um exame preliminar sobre o Afeganistão. Fatou Bensouda assegurou "ter uma base razoável que permite acreditar" que as forças armadas dos Estados Unidos, a CIA, os talibãs e seus aliados, assim como as forças governamentais afegãs cometeram crimes de guerra.

"Não traiam vítimas", pede alto comissário

Durante a Assembleia, Bensouda afirmou a vontade de seu gabinete de continuar o mandato: "Não devemos e não permitiremos que as leis sejam silenciadas em tempos de guerra e de conflito. Não diante de nossos olhos, não em nossa época", disse. Para o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Zeid Ra'ad al Hussein, "não é o momento de abandonar o posto, mas buscar soluções e se fortalecer". "Não traiam as vítimas", alertou.

"Ao mesmo tempo em que os poderosos tentam abandonar o Tribunal, as vítimas, em todas as partes, defendem sua melhoria", afirmou. Para ele, trata-se de uma "forma única de proteção".