Justiça indiana confirma lei que criminaliza homossexualidade

O Supremo Tribunal da Índia confirmou nesta quarta-feira a vigência de uma lei, aprovada no período colonial, que considera a homossexualidade um crime. A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009, que havia acabado com a criminalização das relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.

A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira (11) que as relações homossexuais são ilegais. REUTERS/Danish Siddiqui

Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição. Segundo o texto, a prática de "sexo contra a ordem da natureza" pode ser punida com até 10 anos de prisão. A lei data da época do domínio colonial britânico sobre a Índia.

"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi, na decisão desta quarta-feira.

A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal. O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar de a lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.

A medida chocou ativistas pelos direitos homossexuais, que esperavam que a endossasse a decisão anterior. Nos últimos anos, a Suprema Corte da Índia tem tomado decisões progressistas relacionadas aos direitos civis.

"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum. "Vemos isso como uma traição às mesmas pessoas que a corte deveria defender e proteger", disse.

Por comunicado, a Anistia Internacional considerou que a decisão era “um duro golpe para os direitos à igualdade, à dignidade e à vida privada de cada um”. Em Mumbai, cerca de 50 pessoas protestaram contra a lei. A comunidade homossexual permanece isolada no país.