Espanha: deputados aprovam "lei trans", que permite mudança de gênero de menores de idade

Os deputados espanhóis aprovaram nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que permite que as pessoas mudem livremente de gênero a partir dos 16 anos, após meses de tensões dentro do governo de esquerda e no movimento feminista. Se o texto for aprovado definitivamente no Senado nas próximas semanas - o que é muito provável -, a Espanha se tornará um dos poucos países do mundo a autorizar a autodeterminação de gênero apresentando apenas uma solicitação pessoal.

Manifestantes agitam bandeiras transgênero durante uma manifestação pedindo mais direitos para pessoas transgênero. Puerta del Sol, Madri, em 4 de julho de 2020. AFP - PIERRE-PHILIPPE MARCOU

O projeto para "a igualdade real e efetiva das pessoas trans", e a garantia dos direitos LGBTI, é uma das propostas mais importantes do Ministério da Igualdade, encabeçado pelo partido de esquerda radical Podemos, minoritário na coalizão do governo espanhol, liderada pelo socialista Pedro Sánchez. 

"As pessoas trans e a comunidade LGBTI não podem esperar mais para o reconhecimento de todos seus direitos", enfatizou em outubro a ministra da Igualdade, Irene Montero. Ela prometeu que, se necessário, "sacrificaria a própria pele" para conseguir a aprovação do texto. 

A lei, que visa "despatologizar" a transidentidade, permitirá aos cidadãos maiores de 16 anos mudarem o nome e a menção relativa ao sexo em seus documentos de identidade, sem apresentar nenhum relatório médico atestando uma "disforia de gênero" ou a prova de um tratamento hormonal, como era requerido até agora. 

Com a nova legislação, jovens a partir de 12 anos também poderão solicitar a mudança em suas certidões, mas somente sob algumas condições, negociadas em duras discussões dentro do governo nos últimos meses. 

Tensões entre feministas e socialistas

Totalmente confrontado pela direita, o controvertido projeto de lei não somente gerou tensões dentro da coalizão, mas também dividiu o movimento feminista. 

Para figuras de peso do feminismo espanhol, esta lei representa um retrocesso nos direitos das mulheres e poderia gerar problemas para os jovens. Uma postura  considerada "antitrans" e até "transfóbica" por parte das defensoras da inclusão do coletivo. 

Com este projeto de lei, "estão introduzindo um cavalo de Troia no feminismo", afirmou Lola Venegas, porta-voz da Aliança Contra o Apagamento das Mulheres, que teme que a autodeterminação de gênero leve a "um retrocesso brutal" dos direitos das mulheres.

Com este texto, as pessoas de sexo masculino que mudem de gênero vão "poder competir no esporte feminino" ou "entrar em prisões de mulheres", explicou. "Não é preciso ser feminista para dizer que isso é uma barbaridade, que uma pessoa não pode se diagnosticar", acrescentou. 

Os opositores ao texto se preocupam também porque a lei permitirá que menores, a partir de 14 anos, possam mudar de gênero se tiverem o apoio de seus tutores legais no processo, e desde 12 anos, com autorização judicial. 

Os socialistas pressionaram para incluir uma emenda que obrigasse a estender o aval judicial aos jovens de 14 e 15 anos, mas a proposta acabou sendo rejeitada.

Os dejo mi Tribuna hoy en @el_pais: “Ley trans: el mayor premio es la dignidad” (..) para los que llevamos décadas esperando que nuestros derechos sean reconocidos. Por el camino, cuántas lágrimas nuevas completamente gratuitas, qué necesidad. https://t.co/EviXC6uoQP #SeráLEY 🏳️‍⚧️

— Carla Antonelli / 🏳️‍⚧️☂️ (@CarlaAntonelli) December 22, 2022

Dentro do Partido Socialista, as divisões foram ainda mais profundas, levando inclusive a veterana ativista Carla Antonelli — primeira mulher trans eleita deputada regional na Espanha — a abandonar a legenda após décadas de afiliação. 

"O socialismo que não tem coragem não é socialismo", escreveu Antonelli no Facebook à época, lamentando que seus anos de trabalho para a autodeterminação de gênero tivessem acabado em um "pesadelo dantesco, de transfobia, exclusões, humilhações internas e externas."

(Com AFP)