Comissão Europeia condena Apple a devolver €13 bilhões em imposto

A Comissão Europeia determinou nesta terça-feira (30) que a Apple reembolse € 13 bilhões de subvenções de impostos com juros à Irlanda. O governo irlandês e a própria Apple já estão preparando um recurso contra a decisão.

A União Europeia decidiu hoje que a empresa americana Apple deve reembolsar a soma recorde de 13 bilhões de euros ao governo da Irlanda. REUTERS/Lucas Jackson/File Photo

De acordo com um comunicado divulgado pela Comissão Europeia, “os benefícios fiscais são “indevidos” e a Irlanda agora deve recuperar os impostos que não foram pagos entre 2003 e 2014, além dos juros”.

A Irlanda já anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que os subsídios foram liberados voluntariamente.O imposto sobre lucro das empresas na Irlanda é um dos mais baixos do bloco, e representa 12,5%." É importante que a Irlanda continue sendo um destino atraente para os investidores"  disse Michael Noonan, ministro das Finanças do país.

Em um comunicado, a Apple afirma que respeita a lei em todos os países onde está presente. "O caso é sobre como a Comissão coleta dinheiro, e não quanto a Apple paga de impostos. A decisão terá um efeito profundo e negativo sobre o investimento e a criação de empregos na Europa."

 Em uma entrevista recente ao jornal norte-americano Washington Post, o diretor-geral da Apple, Tim Cook, questionado sobre um parecer desfavorável da Comissão Europeia, já havia declarado que esperava uma decisão “justa”. “Se não for caso, nós entraremos certamente com um recurso”, declarou.

No último domingo(28), o secretário de Estado para Finanças irlandês, Eoghan Murphy, afirmou que o país não liberou nenhum recurso do Estado para a Apple e que recusaria um veredito desfavorável. A Comissão Europeia investiga a Apple há três anos, que tem uma filial instalada na Irlanda desde 1980 e emprega mais de 5 mil pessoas.

Anúncio provoca tensão entre Comissão e Estados Unidos

O anúncio desta terça-feira pode gerar uma nova tensão nas relações entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos. Na quarta-feira passada, o Tesouro Americano já havia criticado o “tratamento fiscal” das multinacionais americanas, denunciando as investigações. Um relatório de 26 páginas foi entregue ao executivo europeu. O documento critica as sanções “retroativas”, tendo como alvo privilegiado as empresas americanas.