Projeto de lei de Uganda altamente repressivo contra homossexuais causa indignação internacional

A ONU, os Estados Unidos e os países europeus pediram nesta quinta-feira (23) ao presidente da Uganda, Yoweri Museveni, que não aprove um projeto de lei altamente repressivo contra homossexuais. O chefe de estado tem 30 dias para sancionar o texto adotado na noite de terça-feira (21), pelo Parlamento.  

O presidente da Uganda, Yoweri Museveni, em 16 de janeiro de 2022, em sua residência de Kisozi. O chefe de estado pretende aprovar uma das leis mais repressivas do mundo contra homossexuais. REUTERS - ABUBAKER LUBOWA

Com a colaboração de Jonas Duris

"Este texto é provavelmente um dos piores do tipo no mundo", avaliou o alto comissário para os direitos humanos da ONU, Volker Türk. O diplomata pediu a Museveni que não promulgue esta lei "draconiana, devastadora e muito perturbadora".  

Um projeto "extremamente repressivo que institucionaliza a discriminação", reagiu a ONG Anistia Internacional. Nesta quinta-feira, os Estados Unidos, o Reino-Unido e a organização Human Rights Watch também denunciaram a votação desta lei. 

O projeto de lei 2023 contra a homossexualidade considera infração os atos sexuais consentidos entre adultos do mesmo sexo. De acordo com o texto, toda pessoa pega em flagrante do “crime” pode ser condenada a penas de até 10 anos de reclusão.  

“Homossexualidade agravada” 

O texto também pune com a pena de morte o crime de "homossexualidade agravada", que inclui, por exemplo, os “infratores reincidentes”. 

A lei prevê prisão perpétua para o crime de “homossexualidade simples”, 14 anos de prisão para “tentativa de homossexualidade” e 6 meses para quem não denuncie um homossexual.  

Familiares e amigos que tentarem ajudar pessoas LGBTQ+ poderão ser presos. Qualquer pessoa que organize um casamento homossexual ou alugue um imóvel para um casal do mesmo sexo pode ser condenada a 10 anos de prisão. 

 A lei também prevê o crime de “promoção da homossexualidade”, com penas de até 20 anos de prisão. Isso inclui os organismos de proteção ou qualquer pessoa que divulgue conteúdo considerado de incentivo à homossexualidade. "Um sistema de censura total", denunciou a ONG Human Rights Watch. 

Nos Estados Unidos, a porta-voz da Casa Branca e abertamente lésbica, Karine Jean-Pierre, criticou um texto "extremo", que aumentará os atos de violência contra a comunidade LGBTQ+. John Kirby mencionou potenciais sanções econômicas à Uganda, se a lei for aprovada. 

Sanções internacionais 

O Secretário de Estado Anthony Blinken avisou no Twitter que "a lei anti-homossexualidade aprovada pelo Parlamento de Uganda mina os direitos fundamentais de todos os ugandenses e pode reverter os ganhos na luta contra o HIV/AIDS”.  

De acordo com o Departamento de Estado americano, os Estados Unidos fornecem mais de US$ 950 milhões em ajuda à Uganda por ano, a fim de ajudar o país a enfrentar de forma sustentável as ameaças de saúde, especialmente o vírus HIV.   

Em 2014, um projeto de lei punindo as relações homossexuais com prisão perpétua, aprovado pelos deputados e assinado pelo presidente Museveni, já havia sido bloqueado pela justiça ugandense. 

A homossexualidade é criminalizada em mais de 30 dos 54 países da África.