Parlamento da Indonésia aprova criminalização de relações sexuais fora do casamento

O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) um texto que criminaliza o sexo fora do casamento. A decisão é denunciada por defensores dos direitos humanos como um retrocesso das liberdades e um deslize em direção ao fundamentalismo neste que é o país de maioria muçulmana mais populoso do mundo. 

Um protesto contra a nova lei que pune relações sexuais fora do casamento foi realizado em frente ao Parlamento indonésio em Jacarta, em 5 de dezembro de 2022. REUTERS - WILLY KURNIAWAN

Esta mudança do código penal, que data da época colonial holandesa, foi aprovada pela maioria dos deputados da Indonésia. O novo texto pune em particular as relações sexuais extraconjugais, passíveis de um ano de prisão. Já a coabitação de casais não casados será considerada ilegal e punida com seis meses de prisão.

"Fizemos o possível para levar em consideração as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas", disse o ministro da Justiça Yasonna Laoly diante do Parlamento. “No entanto, é hora de tomarmos uma decisão histórica sobre a alteração do código penal, deixando para trás o código penal colonial que herdamos”, disse ele, lembrando que o país conquistou a independência em 1949.

Já Albert Aries, porta-voz da comissão responsável pela elaboração do projeto de lei, disse que a mudança protegerá o casamento. Ele destacou que atos sexuais antes da união formal e extraconjugal só poderão ser denunciados pelo cônjuge, pais ou filhos, o que limita o alcance do texto.

Ataque à liberdade moral

De acordo com grupos de direitos humanos, o novo texto representa um importante deslize em direção ao fundamentalismo em um país há muito aclamado por sua tolerância religiosa e onde a laicidade está inscrita na Constituição. A decisão do Parlamento também pode ter um grande impacto na comunidade LGBTQI+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido. 

"Estamos recuando. As leis repressivas deveriam ter sido abolidas. Mas o projeto de lei mostra que os argumentos de acadêmicos estrangeiros são verdadeiros, que nossa democracia está inquestionavelmente em declínio", avalia Usman Hamid, diretor da ONG Anistia Internacional na Indonésia.

Cerca de 100 pessoas que protestavam contra o projeto de lei estenderam faixas em Jacarta na segunda-feira (5) com a mensagem: "Rejeite a aprovação da revisão do código penal". De acordo com Abdul Ghofar, ativista do grupo ambientalista indonésio Walhi, os atos refletem a "dor" dos cidadãos diante da atitude dos parlamentares. Outra manifestação para contestar a nova lei ocorre nesta terça-feira fora da sede do Parlamento.

Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser assinado pelo presidente, Joko Widodo. A lei valerá durante três anos.

Bambang Wuryanto, chefe do comitê parlamentar que supervisionou as deliberações sobre o projeto de lei, reconheceu que a lei "é um produto humano e, portanto, nunca será perfeita". Ele sugeriu que os críticos, no lugar de protestar, deveriam "apresentar um recurso legal ao tribunal constitucional".

(Com informações da AFP)