Brasil tenta emplacar avanços no combate às desigualdades em reunião financeira do G20

Em um contexto de profundas divisões na geopolítica internacional, o Brasil deve deixar de lado os conflitos que abalam o mundo e tentar emplacar o combate às desigualdades e a reforma das instituições multilaterais como pauta prioritária na agenda do G20 em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, lideram a primeira reunião dos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo, em dois dias de encontros em São Paulo nesta quarta (28) e quinta-feiras (29). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (14/12/2023). Haddad testou positivo para a Covid e comandará virtualmente as reuniões dos ministros das Finanças esta semana. © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os diálogos balizarão a sequência de encontros que ocorrerão ao longo do ano, até a cúpula de chefes de Estado e de Governo, em novembro, no Rio de Janeiro. O G20 reúne as 19 maiores economias do planeta mais a União Europeia e a União Africana, recém ingressa no clube.

"Temos que lembrar que o G20 não é uma instância deliberativa, ou seja, só pode fazer propostas sobre os grandes temas da atualidade. Acho que os países até endossam a ideia de que é preciso fazer reformas no sistema multilateral, no Fundo Monetário Internacional ou na OMC, o problema é conseguir que isso aconteça – e a gente sabe que esses organismos refletem muito a correlação de força que existe entre os países”, salienta a professora de Economia Internacional Lia Valls Pereira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

"Para fazer qualquer reforma, os grandes países têm que querer. Sem a anuência de Estados Unidos, União Europeia, China, Japão ou Rússia, nada acontece”, diz Pereira, também membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Focos de tensão devem ser minimizados

As guerras na Ucrânia e em Gaza, que cristalizam diferenças que já vinham afastando os membros do grupo nos últimos anos, podem ter apenas uma breve menção na declaração final do evento.

Já o enfrentamento das desigualdades interliga os quatro focos da rodada de reuniões: política econômica, diagnóstico da economia global com ênfase na geração de crescimento, tributação internacional e dívidas nacionais e impactos para o financiamento do desenvolvimento sustentável. 

"Nós esperamos que essas discussões que ocorrerão em nível ministerial nos deem oportunidade para a troca de ideias mas também para avançar concretamente na formação de consensos que propiciem a mobilização maciça de recursos domésticos e internacionais, para um crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo”, explicou a secretária de Assuntos Internacionais do ministério brasileiro e coordenadora da Trilha de Finanças do G20, Tatiana Rosito, em um briefing à imprensa.

Taxação de super-ricos

O economista francês Gabriel Zucman, cofundador do European Tax Observer e especialista em evasão fiscal, avalia que a presidência brasileira do G20, sob Lula, representa uma “oportunidade histórica” de os países avançarem em um acordo global para aumentar a tributação das riquezas.

No ano passado, a entidade revelou que artifícios como evasão fiscal, ocultação de patrimônio e uso de paraísos fiscais fazem com que, em média, os mais ricos sejam submetidos a no máximo 0,5% de alíquota de impostos. Por outro lado, os impostos elevados sobre o consumo corroem o poder de compra dos mais pobres.

A maior tributação de ricos, mas também de multinacionais, pode encontrar eco junto aos parceiros do G20 em um momento de desaceleração do crescimento mundial, pressões de dívidas nas alturas e inflação que também segue persistente. O ministro Haddad já antecipou que o Brasil proporia uma regulamentação sobre o tema.

“Esse é um exemplo do que depende muito da vontade dos países. Eu acho que vai ser muito difícil. Talvez seja do interesse dos países mais ricos, afinal evita evasão fiscal. Mas e todos aqueles que se aproveitam da evasão?”, afirma Lia Valls Pereira.

Integração de fluxos financeiros internacionais

No âmbito dos Bancos Centrais, as discussões devem se focar na governança dos sistemas de pagamentos internacionais – o que contribui para combater a sonegação fiscal, mas também melhorar os fluxos financeiros, inclusive de financiamento, para os países em desenvolvimento. São esperados avanços na ampliação do acesso aos bancos de desenvolvimento, principalmente para subsidiar a transição ecológica.

No campo da cooperação financeira, que dialoga com o da inovação, a expansão das moedas digitais nacionais e a interligação de pagamentos instantâneos tipo Pix entre os países ainda enfrenta restrições das grandes economias.

"Qualquer cooperação internacional implica em você abrir um pouco a mão da sua autonomia, no sentido de que você não poderá mais decidir tudo unilateralmente. A tensão entre Estados Unidos e China torna mais difícil você desenvolver esses mecanismos, em algumas instâncias”, aponta a pesquisadora. "E não só esses dois: a Índia hoje é extremamente importante e na OMC, por exemplo, ela têm visões diferentes do Brasil. É muito mais protecionista na questão agrícola, resiste mais a fazer acordos”, ressalta.