Lei para o Clima “insuficiente" coloca Macron em posição de impostor no tema ambiental

Em posição de força no cenário eleitoral europeu nos últimos anos, os ecologistas colocam o presidente francês, Emmanuel Macron, contra a parede para fazer mais pelo meio ambiente do que belos discursos. A chamada Lei para o Clima e Resiliência, enviada esta semana pelo governo para apreciação do Parlamento, é apontada por cientistas e entidades como insuficiente para colocar o país rumo à transição ecológica e gera manifestações em massa na França, em plena pandemia.

Protestos por uma "verdadeira lei para o clima" reuniram centenas de milhares de manifestantes em toda a França no último domingo. (28/03/2021) AP - Michel Euler

Lúcia Müzell, da RFI

Instituições independentes e do próprio governo analisaram os 69 artigos do projeto e concluíram que as propostas não bastarão para a França cortar 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e atingir a neutralidade carbono em 2050, como se comprometeu. O país tem conseguido reduzir 1% das emissões por ano, mas deveria triplicar o índice para conseguir cumprir as promessas. É o que aponta a climatologista Corinne Le Queré, presidente do Alto Conselho para o Clima, um grupo de 13 especialistas independentes que se reúne há cinco anos para avaliar e orientar as estratégias ambientais do governo francês.

"Não está avançando suficientemente rápido. A França está no bom caminho, mas vemos que ainda resta muito trabalho pela frente, principalmente em matéria de transportes”, indica a professora de políticas climáticas da Universidade de East Anglia, em Norwich (Inglaterra). "O setor é responsável por 31% das emissões francesas, e o restante é dividido entre a construção, a indústria e a agricultura. O grande problema é que as emissões estão distribuídas em toda a economia e é por isso que precisamos encontrar soluções em todas as nossas práticas e hábitos de hoje”, detalha a especialista.

Climatologista Corinne Le Queré, presidente do Alto Alto Conselho para o Clima e professora de políticas climáticas da Universidade de East Anglia, em Norwich (Inglaterra). © Wikipédia

Medidas na direção correta, porém pouco ambiciosas

Em síntese, o projeto de lei francês direciona o país para uma economia sustentável, em torno de cinco eixos: transportes, alimentação, consumo, produção e trabalho. Entretanto, a abrangência das medidas ainda é limitada demais. Le Queré dá o exemplo do artigo que limita a venda de carros altamente poluentes, como as SUVs.

"Na verdade, ele atinge apenas de 1 a 3% dos veículos. Poderíamos ampliá-lo se uma gama maior de veículos fosse envolvida, para desestimular a comercialização desse tipo de produtos muito poluentes”, afirma.

Manifestante em Paris pede "mais pandas, menos pandemias". AP - Michel Euler

O governo francês alega que o texto final inclui medidas eficazes e aceitáveis no contexto atual. Mas os ambientalistas indicam que, em meio a uma crise avassaladora causada pelo coronavírus, Macron cedeu às pressões dos lobbies que sustentam a indústria francesa – automobilístico, aeronáutico, alimentício, entre outros. Entre estes, o temor é que a nova lei possa afetar a recuperação econômica francesa pós-pandemia.

Plenário “cidadão" virou armadilha para Macron

Curiosamente, o texto em si é o resultado de armadilha que o próprio presidente armou para si. No início do mandato, prometido como a gestão mais progressista no tema ambiental, Macron organizou um plenário inédito de discussão sobre o assunto, a Convenção Cidadã sobre o Clima, que pretendia ser também uma resposta ao movimento dos coletes amarelos. Foram sorteados 150 cidadãos comuns do país inteiro para participar e elaborar propostas da nova lei ambiental, em vigor pelos próximos 10 anos.

O problema é que a maioria das 149 recomendações foram consideradas ambiciosas demais pelo governo. O projeto de lei contempla quase a metade das sugestões, de alguma forma, porém menos de 15% foram realmente preservadas. O trecho que incentiva a renovação energética das habitações não prevê amplo financiamento pelo governo. Foram banidas as ideias de regulação da publicidade dos poluentes e incentivos para a mobilidade sustentável no trajeto casa-trabalho, entre outros tópicos.

Desde então, os defensores do meio ambiente alegam que tudo não passou de uma farsa para o governo francês posar de bom moço nessas questões. "Uma relação de forças diferentes está criada. O calendário eleitoral se aproxima e temos a impressão de que todos os políticos já estão se preparando para as eleições presidenciais de 2022”, argumenta Mathilde Imer, membro da iniciativa. "A Convenção do Clima é apoiada pela maioria dos partidos políticos e eles estão fazendo pressão sobre Macron, uma marionete verde que, por dentro, não tem nada de muito ecológico”, acusa.

Mathilde Imer, membro da Convenção Cidadã para o Clima, acusa Emmanuel Macron de ser "uma marionete verde que, por dentro, não tem nada de muito ecológico". democratieouverte.org

O deputado ecologista Matthieu Orphelin é um dos que pressionam para que o Parlamento aumente e ambição do texto final e não ignore as propostas da Convenção Cidadã. Ele considera que, do contrário, a França ficará em posição fragilizada para cobrar mais ações de outros países, como tem feito Macron.

"No fundo, foi um grande erro do governo de lançar essa convenção, que foi uma inovação democrática forte. Hoje, vemos que os cidadãos fizeram o trabalho deles, mas o governo, não”, ressalta o deputado. "O governo se autorizou a não respeitar a promessa que ele mesmo escolheu fazer. Ao ignorar algumas das medidas, de certa forma, ele desrespeita a vontade dos 150 cidadãos e cidadãs.”

Matthieu Orphelin é um dos que pressionam para que a Assembleia aumente e ambição do texto final. © Wikipédia