Quarto maior consumidor de plásticos, Brasil busca avanços de acordo global de redução da poluição

Representantes de 175 países, especialistas, organizações e lobistas da indústria realizam uma nova etapa de negociações das Nações Unidas de um tratado global contra a poluição dos plásticos – um derivado do petróleo onipresente na vida moderna. Ao mesmo tempo em que se tornaram banais, os plásticos ameaçam ecossistemas e atrasam o caminho para a redução do uso de fontes fósseis no mundo.

Escultura "Giant Plastic Tap", do artista canadense Benjamin Von Wong, é exibida no exterior da quarta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação das Nações Unidas sobre a Poluição Plástica, em Ottawa, Canadá. 23 de abril de 2024. AFP - DAVE CHAN

Lúcia Müzell, da RFI Brasil em Paris

A quarta rodada de diálogos, de um total de cinco, acontece em Ottawa, no Canadá. Nesta fase, a expectativa é os países conseguirem enxugar o texto que é negociado há quase dois anos. Até aqui, o processo tem sido marcado por fortes oposições entre os países produtores de petróleo, liderados pela Arábia Saudita, e os que desejam a adoção de um pacto internacional para limitar o consumo e a produção de determinados plásticos, como a maioria dos europeus. Um acordo final vinculante é esperado na reunião que ocorrerá em novembro, na Coreia do Sul.

"O tratado é muito longo, detalhado, e tem muitos elementos que ainda estão em aberto.  Nós fazemos um apelo aos países para que tratem com a devida urgência a questão da poluição plástica e possam encaminhar os consensos com mais velocidade”, disse o gerente de políticas públicas da WWF-Brasil, Michel Santos, que está em Ottawa. "Acreditamos que é possível. Nós temos visto posturas muito positivas nesse sentido, inclusive do Brasil, que chega com uma postura mais propositiva e proativa, fazendo jus a um país que vai receber o G20 este ano e a COP30 no ano que vem.”

O plástico, um dos materiais mais baratos para o uso em diversas indústrias, é encontrado desde em utensílios da vida cotidiana até em produtos médicos, de higiene e na alimentação, que o leva à corrente sanguínea de seres humanos e animais. Na natureza, os microplásticos – as menores partículas em que eles podem ser produzidos ou transformados, inferiores a 5 milímetros – poluem o meio ambiente, em especial os oceanos e solos, e causam problemas de saúde aos seres vivos.

Lixo se acumula em costa do Haiti. Sem reciclagem ou gestão adequada, plástico vai parar nos oceanos. (10/03/2022) AP - Odelyn Joseph

Hoje, o mundo fabrica 460 milhões de toneladas de plásticos por ano – mas esse número pode triplicar até 2060, se nenhuma ação mais efetiva para reduzi-los for adotada no âmbito internacional. Com frequência, o uso do polímero virgem sai mais barato do que reciclar o resíduo.

“Existem diversos tipos de plásticos e não estamos aqui demonizando e querendo proibir todos. Queremos trabalhar pelo banimento daqueles que não têm reciclabilidade, os chamados plásticos problemáticos, os de uso único”, ressalta Santos. "O plástico durável é muito utilizado e trouxe avanços à sociedade”, afirma.

Apoio para os países em desenvolvimento

O secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, representa o Ministério do Meio Ambiente nas reuniões. Ele avalia que o acordo estará bem encaminhado se, no Canadá, os países conseguirem chegar a definições claras sobre quais os tipos de plásticos devem ser limitados. Disso dependerá o grau de flexibilidade dos países resistentes a um tratado internacional ambicioso.

“Mas a gente precisa ter um trabalho interseccional sobre financiamento também”, pondera o secretário.

"Não adianta a gente falar de um acordo internacional e deixar para discutir a questão da capacitação, da transferência de tecnologia, financiamento privado e público, em especial para os países que têm maior dificuldade. A gente precisa de uma abordagem um pouco mais sistêmica, pensando como apoiar prefeituras pelo mundo a estruturarem bons sistemas de gestão, como reduzir a quantidade de embalagens, tirar as que não tem reciclabilidade ou têm um alto custo para a reciclagem”, explica Maluf.

Brasil ainda não tem lei para restringir plásticos

O Brasil é um ator importante neste universo – além de ser produtor de petróleo, a matéria-prima do produto, também é o quarto maior consumidor do mundo de plásticos. Entretanto, apenas uma parte insignificante disso, 1,3%, é reciclada, conforme levantamentos da WWF e da organização americana Center for Climate Integrity . O índice é bastante inferior à média global de reciclagem, que já é baixa, de somente 9%.

Já a taxa de reciclagem pós-consumo – ou seja, o plástico descartado pelos consumidores, como as embalagens – chega a 25,6% no Brasil. O desempenho é positivo na comparação com outras economias em desenvolvimento, mas ainda é distante do percentual verificado nos países da União Europeia (40%).

Sem reaproveitamento suficiente, cerca de 325 mil toneladas de plástico vão parar no mar a cada ano no Brasil, segundo a organização internacional Oceana, que combate o problema. Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso para limitar estes danos: o PL 2.524/2022 visa banir os plásticos de uso único, como sacolinhas e canudos, e o PL 1.874/2022 estimula a economia circular de forma mais vasta no país, incluindo a reciclagem.

Consenso interno

Entretanto, a questão da redução da produção permanece delicada, devido ao peso da indústria petroquímica na economia do país. Nesse sentido, está em discussão em Ottawa a adoção de metas mínimas de reciclabilidade dos plásticos fabricados e a diminuição dos aditivos tóxicos utilizados no processo.

Já a cadeia da reciclagem, que emprega quase 1.000 catadores, por muito tempo se opunha à imposição de redução da produção, mas agora vê com bons olhos a evolução do debate social sobre o tema.

“A gente conseguiu construir a nossa posição [internamente]. Nas últimas reuniões, os ministérios das Minas e Energia e da Indústria ainda tinham visões diferentes. Nesse meio tempo, tivemos mais de 10 reuniões conjuntas e construímos uma posição mais consensual, junto à Casa Civil, e viemos aqui para o mundo tenha um acordo”, indica Adalberto Maluf. "O mundo não pode esperar: precisamos de um tratado global que reduza a poluição plástica urgentemente – e não pode passar do fim desse ano”, defende o secretário.