Mianmar: Junta Militar restabelece pena de morte e executa quatro prisioneiros

A Junta Militar que governa Mianmar anunciou nesta segunda-feira (25) ter executado quatro militantes pró-democracia acusados de "atos terroristas". Essas são as primeiras execuções desde que a pena de morte foi abolida, em 1988.

Kyaw Min Yu, um dos ativistas executados pela junsta militar em Mianmar. AP

Os quatro prisioneiros foram acusados de ajudarem milícias a combater os militares que realizaram um golpe de Estado, no ano passado. Eles foram condenados à pena de morte em um processo ocorrido a portas fechadas em janeiro e em abril. 

Entre os condenados está Phyo Zeya Thaw, ex-deputado da Liga Nacional para a Democracia, partido da ex-dirigente Aung San Suu Kyi. Ele foi preso em novembro do ano passado e condenado à morte em janeiro deste ano por violar a lei antiterrorismo.

Pioneiro do hip hop birmanês, cujas letras criticavam o Exército desde o início dos anos 2000, Phyo Zeya Thaw esteve detido em 2008 por pertencer a uma organização considerada ilegal no país e por "posse de moeda estrangeira". Ele obteve uma cadeira como deputado nas eleições de 2015, durante a transição do regime militar para o civil.

A Junta o acusou de ter orquestrado vários ataques contra o regime, incluindo um contra um trem em agosto passado, em Yangon. Cinco policiais morreram.

Outro executado foi Kyaw Min Yu, conhecido como "Jimmy", escritor e um opositor de longa data do Exército. Ele teve um papel importante na revolta estudantil de 1988 contra a junta militar da época. Ele foi preso em outubro de 2021 e recebeu sua sentença em janeiro deste ano.

Os outros dois réus foram condenados à morte pelo assassinato de uma mulher que, segundo eles, era uma informante da junta em Yangon.

Manifestantes erguem as mãos em protesto contre golpe em Mianmar e em homenagem às vítimas de violência contra opositores, em 2021 AP

Ex-parlamentares pedem ajuda da comunidade internacional

O governo de unidade nacional de Mianmar, formado por ex-parlamentaires, lideres da contestação contra o golpe de Estado e representantes das minorias étnicas condenaram as execuções e pediram à comunidade internacional que tomem medidas contra a Junta. "A comunidade internacional deve punir essa crueldade", pediu.

A ONG Human Rights Watch classificou as execuções como "um ato de extrema crueldade". A diretora da ONG para a Ásia, Elaine Pearson, pediu que haja  "responsabilização da Junta por seus crimes".

Para o representante da ONG Anistia Internacional, Jean Claude Samouiller, as execuções são mais um exemplo "assustador" de desrespeito à violação dos direitos humanos no país. Segundo ele, há registros de tortura, desaparecimentos forçados e até uso de minas nas residências e jardins de algumas das pessoas perseguidas pelo regime. 

"Nossos documentos mostram que há cerca de 100 pessoas nos corredores da morte. A comunidade internacional deve agir o mais rapidamente possivel. Há, mais uma vez, uma violação massiva dos direitos humanos em Mianmar. Os Estados devem fazer pressão sobre o pais para que seja colocado um fim nessas atrocidades", resumiu, em entrevista à RFI.

Segundo ele, países como a China, com quem Mianmar tem relações comerciais, deveriam se posicionar contra os excessos cometidos pela Junta. O representante da Anistia Internacional também defende que uma resolução seja votada no Conselho de Segurança da ONU. Os Estados Unidos condenaram nesta segunda-feira (25) a morte dos prisioneiros.

"Condenamos a execução pelo regime militar de líderes pró-democracia e de representantes eleitos pelo exercício de suas liberdades fundamentais", escreveu a embaixada americana em Yangon.

Cartaz da Anistia Internacional contra a pena de morte © Amnesty International

Repressão sangrenta

A Junta foi criticada pelas potências internacionais quando anunciou, no mês passado, sua intenção de realizar as execuções.O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão, chamando-a de "flagrante violação do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas".

Os especialistas destacaram que a lei marcial deu aos militares a possibilidade de decretar a pena de morte para "23 crimes vagos e definidos de forma ampla" e, na prática, para qualquer crítico ao poder. Alertaram, ainda, que as execuções podem ser aceleradas se a comunidade internacional não reagir.

As quatro execuções anunciadas na segunda-feira são "um ato escandaloso" que "criará ondas de impacto político, agora e por muito tempo", reagiu no Twitter Richard Horsey, especialista em Mianmar do International Crisis Group (ICG).

As execuções devem agravar o isolamento internacional dos militares birmaneses. A Junta tomou o poder à força em 1º de fevereiro de 2021, sob o pretexto de suposta fraude nas eleições do ano anterior, nas quais a NLD teve uma vitória arrasadora.

Os militares continuam a impor uma repressão sangrenta contra os opositores. Segundo uma ONG local, são mais de 2.000 civis mortos e mais de 15.000 detidos desde o golpe. Entre os presos, está Aung San Suu Kyi, de 77 anos, ex-líder e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. Ela enfrenta várias acusações na Justiça, cujas sentenças podem totalizar até 150 anos de prisão.

(Com informações da AFP)