Conselho de Estado francês se pronuncia contra uso do véu islâmico nos campos de futebol

O Conselho de Estado francês rejeitou, nesta quinta-feira (29), o pedido do coletivo de jogadoras de futebol muçulmanas "Hijabeuses", que pedem na Justiça a autorização para usar o véu islâmico (hijab) nos jogos. 

O coletivo hijabeuses na frente do Senado, em 2022 AFP - BERTRAND GUAY

Em sua decisão, o Conselho explica que as jogadoras utilizam um "serviço público" e são submetidas ao dever de "neutralidade" e que a Federação Francesa de Futebol tem o direito de editar as regras que ela considera "necessárias" para o "bom desenrolar dos jogos."

"As federações esportivas, encarregadas de assegurar o bom funcionamento do serviço público, podem impor a seus jogadores uma neutralidade nos uniformes durante as competições e manifestações esportivas para garantir o bom desenrolar dos jogos e prevenir brigas e confrontos", escreveu o Conselho em um comunicado, que julgou a proibição feita pela Federação Francesa de Futebol, que gerou a ação judicial, "adaptada e proporcional."

O coletivo contestava na Justiça, desde 2016, a legalidade do artigo 1 do Regulamento da Federação, que proíbe o uso de uniformes ou símbolos que manifestem, de forma ostensiva, uma opinião política, filosófica, um credo religioso ou filiação sindical.

A entidade também divulgou um comunicado sobre a questão. O texto diz que a Federação "reafirma os valores republicanos e dos cidadãos no futebol e o compromisso total na luta contra todas as formas de discriminação, promovendo a igualdade entre homens e mulheres."

Para a advogada do coletivo de jogadoras muçulmanas, a decisão vai contra a "liberdade de expressão" e a coesão social, em um país "cuja base é a diversidade e o pluralismo", declarou. "Considerar que uma expressão de opinião política, sindical ou religiosa, pode criar um risco de confronto é algo muito grave", reiterou.

A ação judicial do coletivo contra as regras da Federação é baseada no regulamento da Fifa, que autoriza, desde 2014, as jogadoras a participarem de uma competição internacional com o véu.   

#LesHijabeuses au @Conseil_Etat

Ce lundi 26 juin nous étions au Conseil d'État, la plus haute juridiction administrative en France.

— Les Hijabeuses (@leshijabeuses) June 27, 2023

Ministro defende decisão

O ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, manifestou-se a favor da decisão do Conselho de Estado e disse explicitamente que se opõe ao uso do véu durante os jogos. "O Conselho de Estado é uma instância que sabe o que faz. Espero, de verdade, para a República francesa, que a neutralidade no esporte seja mantida."

Os partidos de direita e de extrema direita pediram ao governo francês a criação de novas leis para proibir os símbolos religiosos no esporte.

Na última terça-feira (27), na Assembleia Nacional, a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, declarou que o governo estava "totalmente mobilizado" em relação ao respeito dos princípios republicanos nas práticas esportivas.

A ministra do Esporte, Amélie Oudéa-Castéra, foi um pouco mais longe. "Não excluímos nada, incluindo uma evolução da legislação. Precisamos de esclarecimentos", disse.