Parlamento francês discute posição nas negociações sobre acordo comercial UE-Mercosul

A posição da França sobre o acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul, objeto de negociações na atual visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Brasil e à Argentina, será debatida nesta terça-feira (13) no Parlamento francês.

O deputado François Ruffin (LFI), da aliança de esquerda Nupes, é um dos autores da proposta de resolução discutida na Assembleia Nacional Francesa. © AFP/Alain Jocard

Os deputados franceses vão analisar uma proposta de resolução elaborada por membros de vários partidos que pede ao governo para se posicionar contra o acordo, alegando assimetrias e falta de reciprocidade no cumprimento das regras ambientais e sanitárias vigentes na Europa. Este é o novo ponto de divergências nas negociações.

Ao lado da presidente da Comissão Europeia, em Brasília, o presidente Lula disse na segunda-feira (12) que um documento adicional proposto pelos europeus ao acordo "amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento". O presidente brasileiro se referia à legislação aprovada pelo Parlamento Europeu que veta a importação de uma lista de produtos provenientes de áreas desmatadas, o que limitaria as exportações brasileiras. Lula enfatizou que o Brasil não aceitaria sanções.

Na proposta de resolução, os deputados franceses argumentam que a nova lei europeia ainda tem lacunas. "Considerando que esse acordo [UE-Mercosul] provavelmente aumentará o desmatamento importado e que o regulamento europeu adotado em dezembro de 2022 ainda apresenta deficiências, incluindo a não inclusão de todas as terras arborizadas e uma lista incompleta de produtos derivados delas", os autores pedem ao governo francês que se posicione contra o tratado. 

A proposta dos parlamentares evoca o setor de carne bovina. Segundo seus apoiadores – entre eles deputados governistas –, caso o acordo venha a ser adotado, haveria estímulo à produção de carne, o que aceleraria o desmatamento em 5% a 25% nos primeiros seis anos de implementação do tratado.

Eles condenam o uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários utilizados por agricultores e pecuaristas sul-americanos proibidos na União Europeia. "A assimetria nas condições de produção, na ausência de medidas espelhadas em vigor, levaria a uma situação de concorrência desleal", insistem os deputados franceses.

Macron: discurso ambíguo

Um dos autores da proposta de resolução, François Ruffin, do partido de extrema esquerda França Insubmissa, argumenta que Macron mantém "um discurso ambíguo" sobre o acordo comercial UE-Mercosul, que vem sendo negociado há mais de duas décadas. Aos agricultores franceses, Macron diz que não endossará o texto concluído em 2019. Ao mesmo tempo, o presidente francês se mostra mais conciliador quando conversa com interlocutores estrangeiros, argumenta Ruffin em reportagem do jornal Libération.

Os apoiadores da resolução exigem mais transparência nas negociações. Existe um temor de que a Comissão Europeia esteja buscando um meio jurídico de ter competência exclusiva sobre a parte comercial do acordo, dispensando a avaliação dos parlamentos de cada país-membro do bloco. Por isso, pedem ao governo francês que se posicione contra o tratado.

Ursula Von der Leyen disse que a UE espera "ansiosa" a resposta de Brasil para suas propostas ambientais e manifestou sua esperança de que o acordo entre os blocos seja ratificado "o mais tardar no fim deste ano".