França aprova ajuda financeira a vítimas de violência doméstica

O Parlamento francês aprovou na quinta-feira (16) um texto que estabelece ajuda financeira de emergência para permitir que as vítimas de violência doméstica, a maioria mulheres, deixem suas casas para procurar abrigo.

Uma mulher segura um cartaz com a seguinte frase: "Você nunca mata por amor" enquanto marcha contra a violência doméstica, em Paris, sábado, 23 de novembro de 2019. AP - Thibault Camus

A lei deve entrar em vigor "no prazo máximo de nove meses após a sua promulgação", especifica o texto. Assim que for aplicada, "vai mudar imediatamente vidas", sublinhou a ministra-adjunta encarregada da pasta Igualdade de Gênero, Isabelle Rome.

O Parlamento visa, desta maneira, que a dependência financeira deixe de ser "um grande obstáculo" para que as vítimas saiam de casa e denunciem as violências. 

O ministério do Interior identificou 207.743 vítimas de violência doméstica na França em 2021, principalmente mulheres, um aumento de 21% em relação a 2020. Entre elas, 122 foram mortas pelo cônjuge ou ex-cônjuge neste mesmo ano, segundo o ministério.

Liderado pela senadora centrista do Norte Valérie Létard, o texto completou os trâmites  parlamentares no Senado "em quatro meses", disse esta assistente social de profissão, manifestando "um sentimento de alegria e orgulho compartilhado".

Inspirado em uma experiência no departamento do Nord (norte da França), o projeto de lei foi complementado por uma emenda do governo votada na Assembleia Nacional, que permite que o "auxílio emergencial universal" seja pago em forma de doação, e não apenas de empréstimo sem juros, como previsto inicialmente.

“É impensável que a vítima se encontre na posição de devedora (...) pelas ações que toma para se proteger”, afirmou Isabelle Rome. "Cada vez que ela [a mulher agredida] fica, qualquer recuo, pode ser fatal", insistiu.

Condições da ajuda

O apoio financeiro será condicionado a uma ordem de proteção e à apresentação de uma queixa ou de uma denúncia dirigida ao Ministério Público. Pelo menos parte dele deve ser pago dentro de três dias após a denúncia.

O escalonamento da ajuda, modulado em função das necessidades e considerando aspectos como a presença de crianças, deve ser especificado por decreto. Valérie Létard defende um valor igual à Renda de Solidariedade Ativa (RSA, na sigla em francês), um benefício do Estado francês para pessoas sem recursos, que equivale a aproximadamente € 600 (R$ 3.344) para uma pessoa sem família. 

Quando for concedido sob a forma de empréstimo, o seu reembolso ficará a cargo do culpado pela violência – se necessário, com pena acrescida de "obrigação de reembolso".

"Apenas um primeiro passo"

"Finalmente uma medida concreta!", exclamou a senadora Valérie Boyer, do partido Os Republicanos, enquanto a comunista Laurence Cohen considera "essencial encorajar este processo de saída salvadora".

No entanto, para a senadora ecologista Mélanie Vogel, este texto é "apenas um primeiro passo". "Nosso horizonte político deve ser a redução dos casos de violência (...) para que a macabra contagem dos feminicídios deixe de nos assombrar", afirmou.

A senadora socialista Laurence Rossignol observou que as despesas geradas por estas novas medidas “são muito pequenas”, tendo em conta o “custo coletivo” da violência familiar para a sociedade, € 3,3 mil milhões por ano”.

As associações feministas celebraram a adoção do texto, mas concordaram que era necessário ir além. Esta é uma “notícia muito boa”, mas “são necessárias outras medidas” como a criação de locais de alojamento e a melhoria do acompanhamento judicial", insistiu Fabienne El Khoury, porta-voz da associação “Osez le feminism!” (Ousem o feminismo!).

“Há muitas outras coisas para implementar no terreno”, disse Floriane Volt, diretora de assuntos públicos e jurídicos da Fundação das Mulheres, "em particular a formação profissional nestas questões", afirmou.

O texto também prevê a criação de uma lei plurianual de financiamento para o combate à violência contra a mulher, mecanismo introduzido na Assembleia por emenda da deputada ecologista Sandrine Rousseau.

A ajuda financeira de emergência completa uma série de medidas implementadas nos últimos anos, como o desenvolvimento do número de telefone de "perigo grave" ou o uso da pulseira anti-aproximação, para manter afastados os companheiros ou ex-companheiros violentos.

Outras estão em análise, como a retirada do poder paternal após condenação ou a criação de uma pena de inelegibilidade obrigatória para pessoas com cargos eletivos culpadas de determinadas violências domésticas. Apresentado após a revelação do caso do deputado Adrien Quatennens, condenado por violência contra a esposa, este projeto de lei será debatido na Assembleia em 7 de março.

(Com informações da AFP)