Alemanha legaliza maconha recreativa: veja as diferenças entre países europeus que autorizam o uso

A legalização parcial do consumo recreativo da maconha entrou em vigor na Alemanha nesta segunda-feira, 1º de abril. A partir de agora, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode cultivar até três pés da planta para uso pessoal e comprar até 25 gramas por dia, no máximo, por meio de associações sem fins lucrativos.

Um homem fuma um cigarro de maconha em frente ao Portão de Brandemburgo e a um cartaz que diz "Não queremos ser infratores!" durante o evento "Smoke-In" em Berlim, Alemanha, na segunda-feira, 1º de abril de 2024. AP - Ebrahim Noroozi

Essa reforma foi promovida pelo atual governo, apesar das críticas generalizadas da oposição, de médicos e de especialistas jurídicos. Diante da nova medida, alguns apoiadores da legalização fizeram um ato em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, e fumaram os seus primeiros baseados legais, na virada de domingo (31) para segunda-feira (1°), para saudar a reforma que esperavam há muito tempo.

No entanto, são muitas regras e ainda não está tudo claro. Dessa forma, o controle corre o risco de ser impossível ou muito complicado. Em primeiro lugar, comenta o correspondente da RFI em Berlim, Pascal Thibaut, a cannabis recreativa está legalizada, mas por enquanto apenas os traficantes podem fornecê-la. Porque os clubes onde se pode fazer compras após a adesão só funcionarão a partir de 1º de julho. Mas desde as primeiras horas desta segunda-feira, entretanto, os usuários podem encomendar legalmente sementes online para cultivar até três plantas por pessoa em sua varanda, o que requer um pouco de paciência.

A partir de agora, é permitido por lei andar na rua com 25 gramas de maconha no bolso, e ter 50 gramas em casa. Mas é proibido o consumo num raio de 100 metros de escolas, jardins de infância e jardins públicos.

Para verificação das normas, a polícia já adota medidas especiais. Os agentes passam a portar pequenas balanças de precisão para saber se a quantidade autorizada está sendo respeitada. E para os jovens de 18 a 21 anos que só têm direito à cannabis light (versão mais leve com baixo teor de THC), a polícia terá que, teoricamente, verificar o seu consumo químico. Já os testes para motoristas não estão disponíveis.

A legalização da maconha, uma exceção na Europa

O correspondente da RFI em Bruxelas, Jean-Jacques Héry, relembra que "de um modo geral, o uso recreativo de maconha é amplamente proibido na Europa. E com a sua nova legislação, a Alemanha é uma das exceções: junta-se a dois outros países europeus que já deram o passo para a legalização, Malta e Luxemburgo. Malta adotou a medida em 2021 e Luxemburgo, no ano passado, sempre dentro de um quadro muito rigoroso, no que diz respeito ao número de plantas e à quantidade de produto que se está autorizado a manter em casa".

Enquanto a venda comercial está autorizada em Luxemburgo, este não será o caso na Alemanha, onde a maconha só pode ser comprada em associações sem fins lucrativos, clubes de cannabis nos quais os usuários devem se registar.

Há também países que descriminalizaram, como Holanda, Espanha e Portugal. A diferença é sutil, mas descriminalizar significa que os usuários não são processados. Existem clubes de usuários na Espanha que são tolerados pelas autoridades.

O mesmo acontece com as famosas cafeterias holandesas. Ao contrário do que se possa pensar, só é permitida a venda de cannabis no varejo, mas sua produção e distribuição são ilegais.

Por último, em todo o resto da União Europeia, a posse de maconha para uso recreativo continua proibida. No entanto, as sanções aplicadas variam muito: desde uma multa de € 280 (cerca de R$ 1515) na Letônia até um máximo de oito anos de prisão em Chipre. Obviamente, estas são sentenças ajustáveis e teóricas.

Uruguai, o primeiro do mundo

O correspondente da agência de notícias AFP, Olivier Thibault, lembra que o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e o consumo de maconha ainda em 2013.

Por lá, há três maneiras de ter acesso à droga: cultivando-a em casa para consumo pessoal, se associando a um clube ou comprando a erva em uma farmácia.

Luta contra o tráfico

Os juízes terão que reabrir 200 mil processos devido à anistia prevista na nova lei. Um dos objetivos do governo alemão é regular melhor o consumo de drogas, mas a intenção também é combater o tráfico e o crime organizado. E neste último ponto, as experiências em outras partes do mundo são inconclusivas, como explica o especialista em criminalidade internacional, Michel Gandilhon, membro do conselho de orientação científica do Observatório de Crimes Internacionais e autor do livro 'Drogaria, Drogas Ilícitas e Tráfico de França'.

“O objetivo é tirar esse mercado das organizações criminosas, ou seja, enfraquecê-las. Só que o que vemos é que não vamos subtrair na sua totalidade, provavelmente persistirá um mercado ilegal, ressalta. No Colorado (nos EUA), por exemplo, um estado muito liberal em termos de legalização, 30% do mercado ainda está nas mãos de organizações criminosas. Permanece uma proporção significativa. Por outro lado, os cartéis mexicanos viram o mercado criminoso de cannabis diminuir, uma vez que foi entregue a empresas privadas. Mas as organizações criminosas se aproveitaram da crise dos opioides e, em particular, do retorno da heroína, de modo que muitas organizações se voltaram para o tráfico de heroína”, reflete o especialista.

(RFI e informações da AFP)