Em meio à investigação contra Abramovich, Portugal muda lei de nacionalidade que beneficia brasileiros

O governo de Portugal aprovou um decreto de lei que altera os requisitos para concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas (descendentes das tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica). O mecanismo é amplamente utilizado por brasileiros que buscam cidadania no país europeu.

Augusto Santos Silva, ministro de Relações Exteriores de Portugal em coletiva de imprensa para explicar mudanças no processo de cidadania. © Carolina Ribeiro

Caroline Ribeiro, correspondente da RFI em Lisboa

O ministro das Relações Exteriores, Augusto Santos Silva, confirmou que o decreto já foi promulgado pelo presidente da República. As alterações não terão efeito retroativo, ou seja, não afetam processos já em andamento, e entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, ainda sem data.

“O que o decreto de lei aprovado pelo governo faz é introduzir requisitos de demonstração de uma ligação efetiva a Portugal”, explicou Santos Silva, em uma coletiva com correspondentes estrangeiros.

O jornal português Público, que teve acesso à nova regulamentação, diz que as provas de conexão com Portugal poderão ser feitas, por exemplo, com a comprovação de herança de propriedades ou de visitas prévias feitas aos país.

O ministro Santos Silva considera que a lei é um importante mecanismo “de reparação histórica do erro que foi a expulsão dos judeus de Portugal, no fim do século XV”. Mesmo assim, considera que "convém que todas as pessoas que têm a nacionalidade portuguesa tenham, também, um vínculo contemporâneo a Portugal e não apenas os seus tataravós. Foi esse aperfeiçoamento que o governo fez dentro das duas competências”.

Até agora, basta que uma pessoa comprove, através de um certificado emitido por uma das comunidades judaicas de Portugal, que descende de um judeu sefardita da península ibérica para que possa pleitear a nacionalidade.

Investigação sobre nacionalidade para Roman Abramovich

O decreto de lei foi aprovado em meio a duas investigações que apuram possíveis irregularidades na concessão da nacionalidade portuguesa para o empresário russo Roman Abramovich, dono do time inglês Chelsea e um dos oligarcas que sofrem sanções internacionais por causa da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

O processo de Abramovich foi realizado em 2021 e durou seis meses, o que chamou a atenção das autoridades inicialmente. Em média, de acordo com o site do ministério da Justiça de Portugal, um pedido de nacionalidade pode levar de um a dois anos para ser concluído.

Nesta terça-feira (15), o Instituto dos Registos e Notariado, órgão em que tramitam os processos, afirmou que instaurou um processo disciplinar interno depois de averiguar “suspeitas de violação de deveres” de funcionários no caso do pedido de Abramovich, mas a investigação segue sob sigilo.

Na sexta-feira (11), o rabino da Comunidade Judaica do Porto, que emitiu o certificado de descendência de Abramovich, foi preso por suspeita de corromper diversos processos de nacionalidade. A quebra do sigilo bancário de Daniel Litvak mostrou movimentações financeiras de altos valores. Ele foi preso no aeroporto e a polícia acredita que tinha Israel como destino final.

A comunidade emitiu um comunicado dizendo que não há qualquer irregularidade no processo de Roman Abramovich.

Em 2020, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 63.494 pareceres positivos para a aquisição da nacionalidade portuguesa, mais de metade para brasileiros (20.847) e israelenses (20.782). Os pedidos de parecer para descendentes de judeus sefarditas representaram 35% de todas as solicitações feitas ao órgão.