Justiça proíbe Berlusconi de exercer cargos públicos por dois anos

O Tribunal de Apelação de Milão decidiu neste sábado que o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi deve ser impedido de ocupar cargos públicos por dois anos, depois de uma condenação por fraude fiscal. A decisão, que completa a condenação a quatro anos de prisão pelo crime, no caso Mediaset, não terá efeito imediato porque Berlusconi é um senador.

Silvio Berlusconi no Senado italiano, em 2 de outubro. REUTERS/Tony Gentile/Files

A sentença atendeu o pedido da promotoria. Os advogados de Berlusconi disseram que iriam apelar da decisão à Suprema Corte. Eles haviam pedido a proibição por um ano, o mínimo de acordo com a lei aplicada no caso em Milão. O máximo seria de três anos.

A expulsão do ex-premiê do Senado está sendo analisada e vai depender de uma votação em separado na câmara alta do Parlamento italiano, prevista para ocorrer em novembro. A Suprema Corte da Itália confirmou definitivamente, em 1 de agosto, a condenação dele por fraude fiscal, rejeitando o apelo final do líder de centro-direita contra uma sentença anterior de quatro anos de prisão.

A sentença de quatro anos foi comutada para um ano e se o Senado expulsar Berlusconi, de 77 anos de idade, ele vai ter de cumprir a sentença em prisão domiciliar ou prestando serviços comunitários. O cavalieri possuiu cargos parlamentares desde que entrou na política, em 1994.

Esta última condenação poderá agilizar a perda de sua vaga de senador, em virtude da Lei Severino, que prevê a expulsão dos parlamentares condenados de forma definitiva a uma pena de prisão. Berlusconi é acusado de ter "inflado" artificialmente o preço dos direito de difusão de filmes, comprados através de sociedades de fachada de sua propriedade e vendidos à Mediaset, um sistema que permitia ao grupo reduzir os lucros na Itália e pagar menos impostos. Calcula-se que a receita deixou de receber 7 milhões de euros em decorrência do esquema.