Juiz Baltasar Garzón recusa condenação do Supremo espanhol

O juiz Baltasar Garzón, suspenso ontem por 11 anos do exercício da profissão pelo Supremo Tribunal espanhol, disse que vai utilizar todas as vias legais possíveis para contestar a sentença. O magistrado mundialmente conhecido por ter prendido o ex-ditador chileno Augusto Pinochet declarou recusar o julgamento que o puniu por autorizar escutas telefônicas durante uma investigação de corrupção.

Partidários de Baltasar Garzón saíram nas ruas ontem à noite, em Madri, para protestar contra a condenação do juiz. REUTERS/Susana Vera

O juiz espanhol de 56 anos qualificou a decisão do Supremo de "injusta e predeterminada". "Este julgamento impede a investigação de casos de corrupção e de outros delitos relacionados, abre espaço à imunidade e viola a independência dos juízes da Espanha", diz um comunicado enviado por Garzón à mídia. A sentença do Supremo espanhol não dá margem a recurso. Além da suspensão que praticamente põe fim à carreira do juiz, o magistrado foi condenado a pagar multa de 2.500 euros, cerca de 5.700 reais.

Garzón também é julgado em outro processo sobre vítimas do franquismo. Dois grupos de extrema-direita denunciaram o magistrado por ele ter tentado investigar o destino de mais de 114.000 desaparecidos durante o franquismo, ao final da Guerra Civil espanhola (1936-1939), apesar de uma lei de Anistia aprovada em 1977. Para Garzón, nenhuma anistia pode acobertar crimes contra a humanidade. A sentença sobre este caso será divulgada na semana que vem.

Ontem, após o anúncio da suspensão, centenas de pessoas saíram nas ruas de Madri em solidariedade a Garzón. Já se esperava que a condenação seria dura, mas a decisão tomada por unanimidade dos juízes provocou indignação nos partidos de esquerda.

Carreira brilhante e polêmica

O juiz Baltasar Garzón construiu uma sólida reputação por ter desarticulado o grupo terrorista basco ETA, ter desmantelado redes de narcotráfico e de corrupção como o chamado caso Gurtel, o maior escândalo de financiamento ilegal de partido político na Espanha. Escutas telefônicas autorizadas pelo juiz, que levaram à sua condenação agora, demonstraram que políticos do Partido Popular espanhol, hoje no governo da Espanha, manipularam recursos ilícitos. No exterior, Garzón ficou conhecido por ter prendido Pinochet, em Londres, e ter desmascarado crimes contra a humanidade cometidos pelas ditaduras latino-americanas. 

Uma pesquisa divulgada hoje revela que 61% dos espanhóis consideram que Garzón é vítima de perseguição.