Juiz Garzon defende direito de investigar ditadura espanhola

O juiz espanhol Baltasar Garzon disse nesta terça-feira que as vítimas do franquismo tinham direito à justiça apesar da lei de anistia geral decretada em 1977 sobre os crime sda ditadura. Conhecido principalmente por ter agido para julgar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, detido em Londres em 1998, o juiz comparece há uma semana diante da Corte Suprema da Espanha por abuso de poder. 

O juiz Baltasar Garzon deixa a Suprema Corte, em Madri, nesta terça-feira 31 de janeiro. Reuters

A instância judiciária aceitou a queixa encaminhada por duas organizações de extrema-direita, “Manos limpias” (Mãos Limpas) e “Libertad y Identidad” (Liberdade e Identidade) acusando o juiz Garzon de não ter respeitado a lei de anistia geral de 1977 ao querer investigar sobre os 114 mil desaparecidos durante a guerra civil ((1936-39) e os 36 anos de franquismo que se seguiram até a morte do general Francisco Franco em 1975.

Diante dos magistrados, Baltasar Garzon defendeu sua decisão de iniciar o processo em meados do ano 2000, quando era juiz de instrução da Audiência Nacional, após queixa apresentada por associações de vítimas.

Segundo disse aos sete juízes da Corte Suprema, tratou-se de um plano "de eliminação sistemática” e de “milhares de pessoas que continuam desaparecidas até hoje”. Para Baltasar Garzon, os desaparecimentos forçados configuram crimes contra a humanidade que não podem se beneficiar de uma anistia, de acordo com o direito internacional.

Caso seja condenado, Garzon pode ser impedido de exercer sua atividade durante 20 anos, o que poderia significar o fim da carreira para o juiz que tem hoje 56 anos. Baltasar Garzon já anunciou que, se for condenado, irá recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Os defensores do juiz acreditam que o processo tem motivação política e visa impedir a formação de uma comissão para investigar o franquismo.

No domingo, milhares de pessoas manifestaram nas ruas de Madri em protesto contra o processo visando Garzon. Entre elas, pessoas próximas de vítimas torturadas ou assassinadas durante a guerra civil espanhola ou a ditadura de Franco.