Governo argentino flexibiliza uso de armas de fogo pela polícia

O governo de extrema direita de Javier Milei formalizou, nesta sexta-feira (9), a flexibilização do uso de armas de fogo pela polícia em intervenções, restaurando um protocolo de 2018 que havia sido removido pelo anterior governo peronista, de centro-esquerda.

A polícia em frente ao Congresso, onde manifestantes protestam contra as reformas econômicas e sociais propostas pelo governo argentino, durante uma greve nacional em Buenos Aires, em 24 de janeiro de 2024. © AP/Natacha Pisarenko

Nos últimos anos, as forças de segurança “arriscaram suas vidas de uma forma que atingiu o limite”, disse nesta quinta-feira (8) a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, ao apresentar o protocolo que foi publicado sexta-feira no Diário Oficial. “Devemos proteger as pessoas que nos protegem.”

Bullrich restabelece, desta maneira, um protocolo de 2018 determinado por ela mesma, que foi ministra da Segurança do governo do presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019).

Este protocolo foi estabelecido após a polêmica sobre a morte, em 2017, de um batedor de carteira de 18 anos que roubou um turista em Buenos Aires. Ele foi baleado nas costas enquanto fugia, por um policial, posteriormente condenado por “excesso no cumprimento de seu dever”.

A ministra estabeleceu, na sequência do incidente, um protocolo que relaxava o uso de armas de fogo pela polícia.

O texto previa, e prevê novamente, o uso legítimo de armas de fogo “quando outros meios não violentos forem ineficazes”, “em casos de legítima defesa ou defesa de terceiros, e perigo iminente de morte ou dano” ou “para evitar a prática de uma infração particularmente grave que represente um perigo iminente para a vida ou a integridade física”.

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O protocolo foi abolido pelo governo de Alberto Fernández, ao chegar ao poder em 2019. A nova regra estipulava que quando o uso de armas fosse “inevitável, os agentes deveriam agir de forma proporcional à gravidade do dano, respeitando e protegendo a vida humana”.

Bullrich informou que o protocolo se aplica com efeito imediato à polícia naval nas fronteiras fluviais, que enfrentam com frequência o crime organizado em zonas de tráfico no norte do país, e que agora também estarão equipadas com armas pesadas.

As modalidades precisas de aplicação às demais forças policiais federais serão comunicadas em breve, sublinhou o governo.

Sabina Frederic denunciou novas regras que "substituem a Justiça pela polícia para definir o que é crime ou não”.

Com informações da AFP