Após recesso, Argentina retoma o prolongado debate sobre pacote de leis para Javier Milei

Manifestantes e forças de segurança tiveram diversos enfrentamentos ao longo do primeiro dia de debates em torno do mega pacote que, pode estender-se até sábado (3) e entrar para a história do país como o mais prolongado no Congresso argentino.

O presidente da Argentina, Javier Milei. AFP - JUAN MABROMATA

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

A Câmara de Deputados da Argentina retoma ao meio-dia desta quinta-feira (01) o debate para dar meia sanção ao pacote de leis básicas do governo de Javier Milei. Os 386 artigos em discussão - metade do inicialmente proposto - pretendem modernizar o Estado e desregular a economia.

“Convido este corpo (parlamentar) a um intervalo até o dia de amanhã às 12 horas, quando retomaremos a sessão”, propôs ao plenário o presidente da Câmara de Deputados, Martín Menem, do “A Liberdade Avança” (partido de Javier Milei) e sobrinho do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).

Os aplausos que se seguiram após a proposta vieram depois de 11 horas de debate durante a quarta-feira (31) e antes que a sessão virasse a noite, como é costume no Congresso argentino.

Às 21h30, hora de Buenos Aires, quando ainda faltavam 140 oradores, cerca de outras 12 horas de debate, Martín Menem optou por um recesso que também permite negociações paralelas em torno de alguns artigos ainda resistidos pelos opositores, como privatizações de estatais, a possibilidade de Javier Milei contrair dívida externa sem a aprovação do Congresso e a concessão de superpoderes legislativos ao Executivo.

“São cerca de 10 deputados oradores por hora. Provavelmente, votaríamos perto das 10 da manhã. Esse intervalo permite mais tempo para aproximar posições. Vamos retomar o debate ao meio-dia. Se tudo correr bem, votaremos em torno da meia-noite. Na sexta-feira, começa o debate de cada artigo em particular. É uma votação ainda mais extensa. Tranquilamente, poderíamos avançar pelo fim-de-semana”, avaliou o deputado Martín Tetás.

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Panelaço e confrontos

Do lado de fora do Congresso, organizações sociais e partidos políticos de esquerda fizeram um panelaço contra o adiamento do debate. Queriam que o pacote fosse rejeitado de uma vez sem dar margem a uma aproximação de posições.

O panelaço também incentivou um novo round de confrontos entre os manifestantes e as forças de segurança. Ao longo de toda a quarta-feira, militantes de esquerda tentaram bloquear as ruas ao redor do Congresso, gerando tensão com a polícia.

O novo protocolo de segurança do governo Milei respeita o direito ao protesto, mas impede que o trânsito seja interrompido. Os manifestantes estão obrigados a protestarem em praças, calçadas e esplanadas.

Houve enfrentamentos, empurrões, objetos lançados contra os policiais e prisões. Para dispersar os manifestantes, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. Os militantes de esquerda também agrediram simpatizantes de Javier Milei e repórteres. Durante todo o dia, as tropas de choque mantiveram o escudo humano para impedir que a circulação de veículos fosse interrompida.

Desde 2009, a consultora Diagnóstico Político mede o conflito social. Todos os anos, são mais de seis mil bloqueios de avenidas e estradas em todo o país, a maioria na cidade de Buenos Aires, onde ocorria uma média de dois bloqueios por dia.

Debate histórico

O debate a ser retomado nesta quinta-feira deve estender-se até a madrugada de sexta-feira (2) para a votação em geral do pacote de leis. É provável que haja um novo recesso para o debate em particular de cada artigo durante a sexta-feira. Esse processo deve ser ainda mais lento e pode se estender até sábado.

O pacote de leis de Javier Milei deve entrar para história do país como aquele que gerou o debate mais longo no Congresso argentino. Até agora, o debate mais longo tinha sido a tentativa frustrada de aprovação da Lei do Aborto, em 2018, com 23 horas e 19 minutos duração. A lei acabou saindo em 2020, depois de 21 horas e 36 minutos de debate.

A segunda sessão mais extensa da história tinha sido a reestatização da petrolífera YPF, em 2012, com 21 horas e 53 minutos de debate. A mesma petrolífera tinha sido privatizada em 1998. Javier Milei queria agora privatizá-la novamente, mas, por enquanto, precisou abandonar a ideia como uma condição da oposição para discutir o pacote.

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