Confira onde a pena de morte recua e onde ela reaparece, segundo a Anistia Internacional

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional registra uma expressiva redução das execuções por condenação à pena de morte no mundo: houve queda de 31% em 2018, em relação ao ano anterior.

Os 13 países assinalados em amarelo no mapa produzido pela Anistia Internacional realizaram execuções nos últimos cinco anos. Digulgação/Anistia Internacional

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional registra uma expressiva redução das execuções por condenação à pena de morte no mundo: houve queda de 31% em 2018, em relação ao ano anterior.

Quatro países – Irã, Arábia Saudita, Vietnã e Iraque – foram responsáveis por 78% das execuções, segundo a ONG, sem levar em consideração o caso da China. A Justiça chinesa é a que mais executa presos no mundo – mais de 1.000 mortes no ano passado, estima a Anistia, mas esses dados não podem ser minuciosamente averiguados uma vez que Pequim mantém as execuções sob sigilo de Estado.

O relatório anual da ONG, divulgado nesta quarta-feira (10), recenseou 690 execuções em 20 países em 2018, o número mais baixo desde o início dos registros. Para a Anistia, essa queda em escala mundial prova que até países aparentemente reticentes ao abolicionismo têm promovido mudanças em suas legislações, admitindo implicitamente que a pena de morte não é uma solução eficaz de combate à criminalidade.

Este é o caso do Irã, por exemplo, onde após uma modificação na lei sobre entorpecentes, o número de execuções caiu à metade. Ainda assim, 253 iranianos morreram devido à condenação à pena capital no ano passado, incluindo sete menores delinquentes. A Arábia Saudita figura em seguida, com 149 execuções, à frente do Vietnã, com 52 casos.

O levantamento de quase 60 páginas destaca evoluções positivas, como em Burkina Fasso. O novo Código penal do país africano, adotado em junho passado, excluiu a pena capital. Em fevereiro e julho, Gâmbia e Malásia oficializaram a suspensão das execuções. Iraque, Paquistão e Somália, assíduos nos relatórios da Anistia, registraram uma diminuição sensível das mortes determinadas pela Justiça.

Nos Estados Unidos, a Anistia observa uma situação contraditória. A lei sobre a pena de morte foi considerada inconstitucional no estado de Washington, entretanto o número de condenações e execuções aumentou pelo segundo ano consecutivo em 2018. Ainda assim, a ONG sublinha que o número de execuções permanece na faixa das médias históricas baixas.

Na contramão da tendência

O Japão é uma das surpresas negativas do levantamento. Com 15 execuções no ano passado, o país, conhecido por seu sistema de Justiça duro, registrou o maior número de casos desde 2008. A Tailândia também foi na contramão da tendência de queda, promovendo a primeira execução em dez anos.

O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou a intenção de retomar as execuções depois de suspendê-las durante um período de 40 anos. Em fevereiro deste ano, o governo publicou um anúncio de vagas de contratação de carrascos.

Outro caso grave de retrocesso vem do Brunei. O novo Código Penal do país, que entrou em vigor no início de abril, instituiu a pena de morte em condenações por homossexualidade, estupro, adultério, roubo, insulto ou difamação ao profeta Maomé, baseado na lei islâmica. A última execução nesse pequeno Estado do sudeste da Ásia datava de 1957. A nova lei também criminaliza a exposição dos meninos muçulmanos a outras religiões e ordena a amputação de uma mão ou um pé por roubo ou a lapidação pública como punição para o aborto.

No final de 2018, 106 países haviam abolido a pena de morte para todos os tipos de crime em suas legislações, e 142 podiam ser considerados abolicionistas por lei ou na prática.

O Brasil foi o segundo país das Américas a abolir a pena de morte para crimes comuns, na segunda metade do século 19. No entanto, a pena capital ainda é prevista para crimes militares cometidos em tempos de guerra, de acordo com o artigo 5º, inciso 47, "a", da Constituição de 1988.