Parlamento tcheco autoriza cidadãos a atirar em caso de ataque terrorista

O Parlamento tcheco aprovou nesta quarta-feira (28) uma emenda constitucional que autoriza os detentores legais de armas de fogo a usá-las para defender a segurança do país, como no caso de ataque terrorista.

Milan Chovanec, ministro do Interior da República Tcheca Divulgação

Esse texto vai contra uma recente diretiva europeia, mal digerida em Praga, que visa reforçar o controle de armas.

Apresentado por um grupo de deputados da maioria governamental e da oposição, o projeto recebeu o apoio de 139 dos 168 deputados presentes.

"Essa emenda irá integrar os cidadãos em um contexto mais amplo de esforços visando garantir a segurança da República Tcheca", comemorou o ministro do Interior, Milan Chovanec.

Para entrar definitivamente em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pelo presidente Milos Zeman.

"Ninguém, nem as instituições supranacionais e intergovernamentais, tem o direito de ditar a um Estado soberano e democrático como assegurar a sua defesa e segurança", afirmou uma co-autora do texto, Jana Cernochová, do partido de oposição de direita ODS.

Votada em meados de março pelo Parlamento Europeu, a diretiva reforça a regulamentação em matéria de posse legal de armas de fogo, incluindo a proibição aos civis de certas armas semiautomáticas.

Tribunal Europeu

A República Tcheca está entre os países que desejam que as regras não sejam muito endurecidas, enquanto outros, como Luxemburgo e França, gostariam de uma legislação mais restritiva.

"Nós não queremos desarmar os nossos cidadãos num momento de insegurança na Europa", declarou Chovanec no Parlamento.

"Mostre-me um único ataque terrorista perpetrado na Europa com uma arma legalmente registrada", ressaltou o ministro, que anunciou no início deste mês que Praga apresentaria em breve uma queixa junto ao Tribunal Europeu de Justiça contra essas novas regras europeias.

A diretiva provocou alvoroço, especialmente entre os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. De acordo com Chovanec, ela atinge "praticamente todos os 300 mil proprietários de armas legais" na República Tcheca.