Deputados franceses fixam em 15 anos idade mínima de consentimento do menor para relação sexual

Os deputados franceses adotaram por unanimidade um projeto de lei que reforça a legislação sobre abuso sexual de menores, fixando a idade mínima de consentimento para uma relação sexual entre um adulto e um adolescente. 

A Assembleia Francesa aprovou por unanimidade um projeto de lei para reforçar a legislação sobre a violência sexual contra menores. REUTERS - GONZALO FUENTES

O texto aprovado na Assembleia Nacional na noite de quinta-feira (18) fixa em 15 anos a idade mínima para o consentimento de uma relação sexual no caso de um menor. O Código Penal francês já faz referência a esta idade como sendo de discernimento para uma decisão de caráter sexual, mas o conceito de "consentimento" não existia na lei até agora. Qualquer relação de conotação sexual entre um adulto e um menor dentro de uma família será considerada incestuosa abaixo de 18 anos.  

Na prática, todo adulto que tiver uma relação sexual com adolescentes de menos de 15 anos nunca poderá alegar que houve consentimento entre as partes. Caso o Ministério Público aceite uma denúncia, o investigado será automaticamente indiciado por delito ou crime sexual. Mas para evitar punir namorados que estão iniciando a vida sexual e tenham 14 e 18 anos, por exemplo, o governo ainda estuda se vai acrescentar circunstâncias atenuantes durante a tramitação no Senado. 

Os senadores aprovaram recentemente um projeto que estabelece em 13 anos a idade do consentimento, mas há um consenso mais amplo de maioridade sexual aos 15 anos. 

Os dramas relacionados com abusos de menores também atingem a classe política. O deputado Bruno Questel, do partido governista A República Em Marcha (LREM), revelou no plenário da Assembleia que foi vítima de estupro quando tinha 11 anos. 

O aparato penal francês foi reforçado durante o mandato do presidente Emmanuel Macron. A França passou a punir o assédio sexual com até sete anos de prisão. Nos casos em que há constrangimento, violência, ameaça ou surpresa para a vítima, fala-se em agressão sexual e a pena chega a 10 anos. Se houver penetração e estupro de menor, o acusado pode pegar 20 anos de reclusão. No caso do incesto, como se trata de uma circunstância agravante, os juízes costumam aumentar a sentença. 

O que se tem observado no país é um rigor cada vez maior no acolhimento das denúncias e na investigação dos casos, o que não acontecia antes.

Nesta semana, um ex-secretário de Estado foi condenado a três anos de prisão por agressão sexual. Os juízes franceses têm procurado acompanhar esse movimento da sociedade que clama pelo fim da impunidade em relação aos abusos e crimes sexuais.  

Ex-secretário de Estado condenado à prisão

Na quarta-feira (17), o ex-secretário de Estado Georges Tron foi condenado a três anos de prisão em regime fechado por estupro e agressão sexual. Ele foi denunciado em 2011, quando era prefeito de Draveil, um subúrbio ao sul de Paris. Duas ex-funcionárias da prefeitura relataram gestos inadequados do político e agressões sexuais durante sessões de reflexologia, um tipo de massagem nos pés. O Tribunal de Paris considerou o ex-prefeito culpado em apenas um dos casos. Ele foi imediatamente encarcerado e seus advogados disseram que irão recorrer da sentença. 

Este caso é antigo, mas tem havido uma verdadeira avalanche de denúncias de abusos sexuais em campus universitários, no meio artístico, esportivo, entre escritores, jornalistas. Quase diariamente, a imprensa relata uma nova queixa envolvendo personalidades. É como se o movimento #MeToo tivesse rompido uma barragem e a lama não parou mais de correr.

Desde que a jurista Camille Kouchner publicou em janeiro o livro "La Familia Grande", contando o incesto sofrido por seu irmão gêmeo, que foi vítima do padastro, o constitucionalista Olivier Duhamel, a intensidade dos relatos aumentou.

Avalanche de denúncias

O produtor de TV Gérard Louvin e seu marido, Daniel Moyne, foram denunciados pelo incesto de um sobrinho, Olivier A., que tem hoje 48 anos. Os abusos teriam começado quando o sobrinho tinha 10 anos de idade e se agravaram aos 14 anos. O produtor rebate as acusações, dizendo que Olivier A. "quer tirar dinheiro do tio rico". Louvin ainda fez um comentário infeliz ao chamar o caso de um "processo contra homossexuais".

Dias depois, o ator de cinema e teatro Richard Berry, de 70 anos, foi denunciado pela filha de 45 anos por incesto durante a infância. Ele nega categoricamente. Berry descreveu longamente nas redes sociais as circunstâncias que a filha afirma ter vivido como um "acerto de contas". Ela apontou uma situação de "jogos sexuais" que teriam ocorrido entre ela, o pai e a madrasta. A queixa está sendo investigada.

O caso Duhamel, que era professor na prestigiosa SciencesPo de Paris, provocou uma erupção nos campus dos institutos de ciências políticas. Estudantes abriram grupos nas redes sociais para recolher relatos de estupro e outras violências em várias universidades. Pedidos de inquérito chegaram à Justiça. Estudantes implicados foram expulsos de prestigiosas faculdades de ciências políticas e engenharia. Nas redes sociais, florescem hashtags incitando as estudantes a continuar revelando suas dolorosas experiências. O diretor da SciencesPo Paris pediu demissão do cargo.

Nesta quinta-feira (18), a Justiça francesa abriu uma investigação contra um dos mais famosos âncoras da TV francesa, o jornalista e escritor Patrick Poivre d'Arvor, ex-apresentador do jornal das 20h do canal TF1.

A escritora Florence Porcel denunciou o jornalista por tê-la violentado em 2004 e a obrigado a praticar sexo oral em 2009. Ele rechaça as acusações, dizendo que são "absurdas e falsas". 

No começo de janeiro, Porcel publicou "Pandorini", um romance no qual conta a história de uma jovem violentada por um "monstro sagrado do cinema francês", que a mantém dominada. Porcel diz que o livro é inspirado na vida dela. A investigação "está no início", de acordo com a promotoria. 

O efeito dessas denúncias na reputação dos envolvidos tem encorajado mulheres e também homens vítimas de violência sexual a superar o medo e romper o silêncio, em busca do fim da impunidade.