Avanços da inteligência artificial geram complexa batalha por direitos autorais

Autores estão reivindicando o direito autoral de suas imagens e obras perante a justiça para que não sejam utilizadas por empresas de inteligência artificial (IA), uma batalha legal cada vez mais complexa, já que tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa a lei favorece a IA.

Quem é o criador e a criatura no mundo da Inteligência Artificial? © Pixabay/Geralt CC0

Em janeiro, três artistas e a agência fotográfica Getty processaram o software Stable Diffusion, o laboratório de pesquisa Midjourney e a empresa DeviantArt por utilizarem seus textos ou imagens para o "treinamento" de seus programas.

No entanto, os advogados acreditam que a legislação pode evoluir.

Na Europa, uma diretriz de 2019 passou a autorizar o direito à exploração conhecida como "mineração de dados", mesmo em conteúdo protegido por direitos autorais, desde que esteja acessível ao público. Com exceção dos casos em que o detentor dos direitos não autoriza tal uso.

"Essa exceção aos direitos autorais, projetada para permitir o desenvolvimento dessas tecnologias, passou relativamente despercebida", disse Charles Bouffier, do estúdio Racine, na França.

O desafio mais complexo está em garantir que a oposição dos autores seja respeitada.

Para Pierre Pérot, do ateliê parisiense August Debouzy, será difícil saber se uma obra foi aproveitada na fase de treinamento.  

Quanto aos conteúdos produzidos, a situação jurídica é mais delicada. O que seria considerado como falso?

Tanto a lei europeia quanto a americana consideram como falsificação quando uma obra específica é copiada.

"Um gênero ou um estilo não pode ser protegido por direitos autorais", explicou Eric Barbry, do estúdio Racine. Em contrapartida, caso a origem da imagem seja amplamente conhecida, a questão pode ficar mais complexa.

Quem é o criador e a criatura?

Outra questão levantada pelo surgimento dessas tecnologias é o uso comercial do conteúdo, do qual advogados acreditam que uma IA não é a proprietária, autora ou responsável.

"As IAs explicam em suas condições gerais que o usuário é quem será responsável pelo uso que fará do conteúdo", enfatizou Pérot. "Não há nada que impeça sua comercialização", acrescentou.

A partir desse ponto, surge a dúvida se será necessária ou não a especificação de que tal produto tenha sido criado a partir de uma inteligência artificial. Levando esse fator em consideração, autoridades europeias podem passar a estipular uma obrigação de transparência.

Para Barbry, "vai ser difícil para os usuários de IA se apresentarem como autores completos", projetou.

Nenhum tribunal na Europa chegou a uma decisão sobre o assunto, mas nos Estados Unidos, o departamento americano para direitos autorais se negou a conceder direitos a um quadrinho criado por esse sistema.

Caminho sem volta? 

Aparentemente, a revolução gerada pelas novas tecnologias não tem volta e pode enterrar os tradicionais gigantes da tecnologia, como Google e Facebook. A ferramenta de inteligência artificial ChatGPT também provoca intenso debate público na França. O robô, lançado no final do ano passado pela empresa americana OpenAI, faz sucesso entre internautas no mundo todo, mas foi proibido esta semana pela SciencesPo, uma universidade que forma as elites intelectuais francesas. A polêmica apenas começou.

(com AFP)