Compensação financeira para países vulneráveis entra pela 1ª vez na agenda oficial da COP

A 27ª Conferência do Clima (COP27) começou oficialmente no domingo (6), enquanto a cúpula de chefes de Estado será realizada nesta segunda (7) e terça-feira (8). A questão da indenização por danos causados ​​por desastres climáticos estará pela primeira vez na agenda oficial, após muita pressão dos países vulneráveis. O Brasil não estará entre os países que discursarão no plenário da ONU nestes dois dias. 

O egípcio Sameh Shoukry assumiu oficialmente as rédeas da Conferência das Partes (COP) por um ano, durante a cerimônia de abertura da 27ª negociação climática em Sharm el-Sheikh, em 6 de novembro de 2022. AP - Peter Dejong

Géraud Bosman-Delzons e Jeanne Richard, enviados especiais da RFI a Sharm el-Sheikh

Foi uma mera transferência de liderança ou uma verdadeira batata quente entre as duas presidências da COP, do britânico Alok Sharma ao egípcio Sameh Shoukry, neste domingo em Sharm el-Sheikh? Com a pressão exercida pelo aquecimento global, particularmente dolorosa nos países pobres e emergentes – da Nigéria ao Paquistão, da Somália às Filipinas –, a questão surge com crescente acuidade, num momento em que a eficácia da COP é questionada em alto e bom som.

Um ano após a Conferência do Clima de Glasgow, cerca de 40 mil participantes – entre delegações, imprensa, ONGs, empresas e observadores – são esperados na estação balneária egípcia de Sharm el-Sheikh, entre um Mar Vermelho com seus corais debilitados e as portas do deserto. 

Em 2021, o mundo deixou Alok Sharma chorando e pedindo perdão no final da COP26, devido aos resultados muito aquém dos riscos envolvidos. A RFI o encontrou animado no pódio do domingo ao meio-dia, enviando uma mensagem de satisfação a sua equipe: "Graças ao nosso trabalho, alcançamos nosso objetivo: mantivemos vivo o 1,5°C", meta mais ambiciosa do Acordo de Paris, que visa manter o aquecimento global abaixo de 2°C e, idealmente, em 1,5°C.

"A presidência do Reino Unido mostrou que o avanço é possível, está chegando e continua", disse ele, reconhecendo "a escala do desafio que ainda temos pela frente". Alok Sharma destacou que “graças aos compromissos assumidos antes e durante a COP26, as emissões em 2030 devem cair 6 gigatoneladas, ou o equivalente a 12% do total anual global”.

Emissões continuam a subir

No entanto, estes são apenas compromissos não vinculativos. Embora o Pacto de Glasgow tenha possibilitado alguns "avanços", em particular nas promessas de neutralidade de carbono, as emissões continuam a progredir e permanecem muito longe da redução de 45% recomendada pela ciência para conter o aquecimento global. Apenas 29 dos 196 países participantes apresentaram novas ambições (contribuições determinadas nacionalmente) às vésperas da COP27.

O objetivo ideal do Acordo de Paris parece cada vez mais distante, e o próprio Antonio Guterres não tem mais palavras duras o suficiente para os estados cujos compromissos “lamentavelmente não estão à altura”. "Nosso mundo não pode mais se permitir o greenwashing, o fingimento, os retardatários", disse ele, em uma mensagem de vídeo postada no Twitter em 27 de outubro. “Com as atuais políticas climáticas, o mundo caminha para 2,8°C de aquecimento até o final do século. Em outras palavras, estamos caminhando para uma catástrofe global."

As the latest @UNEP Emissions Gap report makes clear, we are headed for economy-destroying levels of global heating.

We need #ClimateAction on all fronts – and we need it now.

We must close the emissions gap before catastrophe closes in on us all.

— António Guterres (@antonioguterres) October 27, 2022

Antonio Guterres falou também sobre o relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado ontem, que elabora um inventário do estado do clima do planeta.

"A OMM deixa claro que a mudança está chegando com uma rapidez catastrófica, destruindo vidas e recursos em todos os continentes; os últimos oito anos foram os mais quentes já registrados e geraram ondas de calor cada vez mais intensas e perigosas, especialmente para as populações mais vulneráveis; o nível do mar está subindo duas vezes mais rápido do que na década de 1990 e isso é uma ameaça para os Estados insulares e as bilhões de pessoas que vivem nas regiões costeiras", ressaltou o secretário-geral. "As geleiras estão derretendo cada vez mais rápido, e isso está comprometendo o acesso à água em todos os continentes [...] Devemos responder às mensagens de angústia do planeta com ação. Devemos agir com ambição e credibilidade. A COP 27 é a hora e o lugar para fazer acontecer."

Um contexto global desfavorável

O "desafio" apontado por Alok Sharma torna-se muito mais complexo à luz do contexto geopolítico, do final da pandemia e da tripla crise inflacionária, alimentar e energética. Seu sucessor como presidente da COP, o ministro das Relações Exteriores egípcio Sameh Shoukry, que foi formalmente eleito presidente da COP27 para um mandato de um ano, pediu aos países "superarem as atuais tensões políticas" e trabalharem juntos pelo clima.

Mas, para além do contexto geopolítico, também será necessário superar as tensões dentro da própria conferência. Há vários anos, os representantes dos países do Norte, industrializados e historicamente responsáveis ​​pelo aquecimento global, prometem ajuda financeira aos países do Sul, mais vulneráveis.

As finanças estarão de fato no centro das preocupações desta COP africana, o continente mais afetado e também o menos emissor, com apenas cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa. “Chegamos a um ponto em que o financiamento faz ou desfaz o programa de trabalho que temos diante de nós”, disse Alok Sharma. “Eu ouço as críticas e concordo que mais precisa ser feito por governos e bancos multilaterais de desenvolvimento, incluindo dobrar o financiamento para adaptação até 2025 e estabelecer uma meta pós-2025."

No momento, a maior parte do financiamento previsto vai para a mitigação (redução das emissões) e apenas US$ 83 bilhões dos US$ 100 bilhões ao ano previstos desde 2009, e que deveriam ser recolhidos a partir de 2020, foram disponibilizados. O presidente Shoukry insistiu neste ponto no seu discurso inaugural: "A promessa de US$ 100 bilhões não foi concretizada" e "muito do financiamento" já alocado "depende de empréstimos", ou seja, está sujeito a ressarcimento, ao contrário de doações, outra queixa dos países do Sul global.

Shoukry lamenta que esta situação conduza a um clima pesado entre Norte e Sul, "posições polarizadas" que "atrasam as negociações". E pleiteia: "Devemos trabalhar com honestidade por soluções consensuais, apelando à aceleração da implementação de políticas e acordos".  

"Implementação" foi um dos termos mais utilizados nos discursos de posse e é o objetivo principal da presidência egípcia.

Perdas e danos: um assunto crucial

Se há um assunto que tende a dividir os dois hemisférios, é aquele, "crucial" – segundo o termo usado por Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas – de "perdas e danos", ou os danos causados pelos efeitos das mudanças climáticas e dos quais as economias dos países menos desenvolvidos não podem se recuperar. Finalmente, este dossiê foi incluído na agenda oficial das negociações.

Um Diálogo de Glasgow havia sido decidido pelos países do Norte na última COP para não ter que aceitar a proposta do Sul de ter um mecanismo financeiro especificamente dedicado a essa questão. Iniciado em junho, deve durar até 2024. O processo foi um pouco acelerado pela ascensão desta questão ao centro das atenções, uma maneira que o Sul encontrou para dizer: "não podemos esperar três anos".

Esta é uma novidade histórica e um ponto ganho para os países desfavorecidos, que não podem se adaptar nem pagar pelos danos causados ​​por fenômenos cada vez mais violentos e frequentes. “Temos um pé na porta e agora temos que abri-la bem”, reage Fanny Petitbon, especialista no assunto da ONG Care, que trata desse processo há mais de 15 anos. "É fundamental obter desta COP uma decisão dos Estados sobre a criação de um mecanismo de financiamento dedicado a perdas e danos. É uma questão de justiça climática", diz. 

@harjeet11: ”Inclusion of #LossAndDamage finance in the agenda for #COP27 has renewed the fight for justice for communities losing their homes, crops, and income.” #climatejustice #climatefinance #PayUp4LossAndDamage 💰⚖️ pic.twitter.com/PQgKA91rmb

— Climate Action Network International (CAN) (@CANIntl) November 6, 2022

A inscrição do tema na agenda da COP27 "reaviva a luta por justiça para as comunidades que perdem suas casas, suas colheitas agrícolas e seu dinheiro", saudou Harjeet Singh, chefe de estratégia política global da Rede Internacional de Ação Climática (CAN): "Uma nova luta pelo financiamento das perdas e danos começa".

A batalha está, no entanto, longe de ser vencida, já que algumas vozes do Norte – Estados Unidos, UE – se opõem a ela. Por mais importante que seja no processo, esta Conferência do Clima também é muitas vezes vista como uma COP de transição, entre a grande reunião que foi Glasgow sobre o tema da ambição dos países de reduzir sua pegada de carbono, e a COP28, que será a ocasião para uma revisão global dos progressos alcançados desde o Acordo de Paris.