Condenado à morte por tráfico de drogas, homem com deficiência mental é enforcado em Singapura

Um homem de 34 anos foi executado nesta quarta-feira (27) em Singapura após ter sido condenado por tráfico de drogas. Essa não é primeira vez que a pena capital é aplicada na cidade-estado, que tem uma das legislações mais rígidas do mundo para esse tipo de crime. No entanto, as autoridades foram alertadas de que o réu tinha deficiência mental, o que suscitou críticas da comunidade internacional, pedindo que a condenação fosse anulada.  

Militantes contrários à pena de morte protestaram diante da embaixada de Singapura contra a execução de Nagaenthran Dharmalingam. AP - Vincent Thian

Com informações de Gabrielle Marechaux, correspondente da RFI na Malásia

Originário da Malásia, Nagaenthran Dharmalingam havia sido detido no aeroporto de Singapura em 2009, no momento do embarque para seu país, transportando 43 gramas de heroína. Um ano depois, ele foi condenado à morte.

Até o último minuto desta terça-feira a mãe de Nagaenthran tentou impedir a execução. Mas seu filho foi enforcado nesta manhã, depois de ter passado mais de uma década esperando, encarcerado em uma cela individual 23 horas por dia.

Desde que a condenação foi pronunciada, os familiares do rapaz tentam recorrer da decisão. Eles alegam, baseados em perícias médicas, que Nagaenthran tinha um QI de 69, um nível considerado como uma deficiência mental. Para sua defesa, o jovem não tinha discernimento intelectual suficiente para resistir às pressões às quais teria sido submetido para transportar a droga. Mas as autoridades da cidade-estado rejeitaram o recurso, afirmando que o réu sabia o que estava fazendo no momento da infração.

Contestação internacional

As Nações Unidas, a União Europeia e várias ONGs condenaram a decisão da justiça de Singapura. Reprieve, uma organização que luta contra a pena de morte, declarou que Nagaenthran foi “vítima de um trágico erro judiciário”. Para Maya Foa, porta-voz da entidade, a execução de uma pessoa com deficiência mental “é injustificável e constitui uma violação flagrante do direito internacional”.

BREAKING: Nagaenthran Dharmalingam has been executed.

His name will go down in history as the victim of a tragic miscarriage of justice.

Hanging an intellectually disabled man because he was coerced into carrying less than 3 tablespoons of diamorphine is clearly unjustifiable🧵 pic.twitter.com/j3t5YSpn1C

— Reprieve (@Reprieve) April 27, 2022

Já a União Europeia qualificou a sentença de “cruel e desumana” e pediu que Singapura “adote uma moratória sobre todas as execuções”, visando em seguida abolir a pena capital. Esse tipo de punição “não tem nenhum efeito dissuasivo sobre a criminalidade” e fere “a dignidade e a integridade humanas”, declarou Nabila Massrali, porta-voz de política estrangeira do bloco europeu.  

Até o bilionário britânico Richard Branson, dono do grupo Virgin e da companhia aérea de mesmo nome, se mobilizou. O magnata havia pedido diretamente ao presidente de Singapura, Halimah Yacob, que concedesse clemência ao réu, qualificando a pena de morte como “desumana”.

Prevista inicialmente para novembro de 2021, a execução chegou a ser adiada há alguns meses, após o condenado ter testado positivo para a Covid-19. “Essa foi uma das coisas que mais nos chocou. Ele tinha que estar em bom estado de saúde para que o governo o executasse”, comentou em entrevista à RFI Kirsten Han, representante de um dos movimentos que apoiava Nagaenthran em Singapura. “É como se dissessem: você não pode ficar doente e morrer de Covid. Somos nós que devemos te matar”.

Corda arrebenta do lado mais fraco

Na Malásia, os advogados de Nagaenthran e vários militantes contrários à pena de morte protestaram diante da embaixada de Singapura contra a execução. Além da questão do discernimento intelectual do réu, muitos lembraram que esse tipo de condenação não é uma solução para o tráfico de drogas.

“São sempre as mulas que são condenadas. Nunca os barões da droga”, apontou o advogado Zaid Malek à RFI. “Além de não resolverem o cerne no problema, essas condenações ignoram o contexto socioeconômico e casos como o de Nagaenthran, que tem uma deficiência”.

Conhecida por liderar os rankings mundiais de segurança – e também por sua política punitiva severa – Singapura havia interrompido suas execuções durante dois anos, antes de retomar a prática no mês passado, também em um caso de tráfico de drogas. Os militantes dos direitos humanos temem que as autoridades acelerem o ritmo das execuções, com vários condenados à morte que já tiveram seus recursos rejeitados.

Como Nagaenthran, nesta sexta-feira (29), seu compatriota Datchinamurthy Kataiah será enforcado pela Justiça de Singapura. Ele foi condenado por ter transportado o equivalente a três colheres de sopa de droga.