Para acordo com a UE, China se compromete a combater trabalho forçado

A União Europeia e a China aprovaram nesta quarta-feira (30) a conclusão "em princípio" de um polêmico acordo de investimentos, com Pequim prometendo oferecer acesso "sem precedentes" às empresas europeias enquanto se compromete a combater trabalho forçado. O acordo foi alvo de duras criticas no Parlamento Europeu e entre os defensores dos Direitos Humanos. 

De cima para baixo e da esquerda para a direita, Xi Jinping, Charles Michel, Angela Merkel, Emmanuel Macron e Ursula von der Leyen, durante sua reunião de videoconferência, em uma tela em 30 de dezembro de 2020 em Bruxelas Johanna Geron Pool/AFP

Após sete anos de negociações, este acordo político foi selado durante uma videoconferência entre o presidente chinês Xi Jinping, os líderes da União Europeia Ursula von der Leyen e Charles Michel, bem como a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Emmanuel Macron. Sua assinatura oficial só ocorrerá posteriormente.

 Os dirigentes "concluíram em princípio as negociações" deste acordo de proteção recíproca de investimentos, pelo qual Pequim "se compromete a oferecer um nível de acesso ao seu mercado sem precedentes" às empresas europeias, segundo um comunicado da UE.

Para Bruxelas, o acordo "ajudará a reequilibrar" um mercado único europeu amplamente aberto e um gigante asiático que supervisiona estritamente os investidores estrangeiros. Em particular, o tratado deve proibir as transferências forçadas de tecnologia e fortalecer a transparência sobre os subsídios às empresas públicas chinesas.

As apostas são altas: se a China já recebe quase 150 bilhões de euros em investimentos da UE, o texto abrirá novos mercados cruciais - veículos limpos, "nuvem", finanças, saúde -, garante Bruxelas.

Valores europeus

“Estamos abertos aos negócios, mas comprometidos com a reciprocidade, a concorrência leal e os nossos valores”, sublinha a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

De sua parte, Xi Jinping disse que o acordo "demonstra a determinação da China em promover um alto grau de abertura".

Uma oportunidade também para Pequim se aproximar da UE enquanto ainda está em disputa comercial com os Estados Unidos, poucas semanas antes da chegada ao poder do governo Biden, que havia alertado abertamente os europeus a serem prudentes com a China.

"Altas expectativas"

 A Alemanha, principal potência comercial da UE, saudou "um grande sucesso". Angela Merkel, cujo país detém a presidência rotativa da UE até o final de dezembro, fez do acordo político uma prioridade.

No entanto, a assinatura do texto só terá lugar após uma finalização jurídica e técnica que poderá demorar vários meses e terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes de ser ratificado.

"A discussão está longe de terminar", advertiu o eurodeputado alemão Bernd Lange, presidente do comitê de Comércio Internacional, notando "altas expectativas" e exigindo "alavancagem para combater o trabalho forçado".

Uigures e a coleta de algodão

Um ponto sensível: especialistas e ONGs acusam o regime comunista de ter internado em Xinjiang (oeste da China) mais de 1 milhão de membros da minoria uigur muçulmana em "campos de reeducação" e de submetê-los a tarefas coercitivas, em particular a coleta de algodão.

Entre outros compromissos climáticos e sociais, o texto prevê que a China "se comprometa a trabalhar pela ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo aquelas (proibindo) o trabalho forçado ", especifica o comunicado de imprensa europeu.

Mas isso não é suficiente para tranquilizar os eurodeputados, que aprovaram uma resolução em meados de dezembro condenando o trabalho forçado na China das minorias uigur, cazaque e quirguiz.

"Palavras ocas"

O eurodeputado francês Raphaël Glucksmann (Socialistas e Democratas) apela a "compromissos concretos e verificáveis" de Pequim. "Nenhuma testemunha externa pode entrar nas fábricas que exploram os escravos uigures. Portanto, são apenas palavras", disse.

"A UE aprova palavras vazias na pressa de chegar a um acordo, apesar da situação dos uigures (...) Espero que os tradutores saibam dizer ‘ venda os seus valores’ nas 24 línguas oficiais da União", alfineta Kenneth Roth, diretor da ONG Human Rights Watch.

Questionado em uma coletiva de imprensa em Pequim sobre quando a China planeja ratificar as convenções da OIT, o funcionário do Ministério do Comércio Li Yongjie não respondeu, simplesmente dizendo que a lei chinesa "proíbe claramente trabalho forçado".

Em Bruxelas, onde nenhuma conferência de imprensa de líderes europeus foi organizada, argumentou-se que os "esforços" da China nesta área seriam "decisivos" para a adoção e ratificação do acordo.

“Estamos consolidando a unidade e a soberania europeias para levar as nossas reivindicações ao reequilíbrio das relações econômicas, do ambiente, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos fundamentais”, insistiu Emmanuel Macron, de Paris mostrando a sua “vigilância” sobre “a implementação dos compromissos assumidos”.

Para o eurodeputado Yannick Jadot (Verdes), Paris "abandonou a honra da França". “Vamos lutar no Parlamento Europeu para acabar com esse cinismo”, garante.

(Com informações da AFP)