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Reportagem

Tratado internacional garante direitos dos trabalhadores domésticos

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A Organização Internacional do Trabalho, OIT, reconhece o direito de uma das categorias profissionais mais marginalizadas no mundo. Entrou em vigor nessa quinta-feira, o Tratado Internacional dos Trabalhadores Domésticos. O texto é resultado da convenção C189, de 2011, mas que precisava de um número mínimo de países signatários para ter efeito prático.

Tratado Internacional garante direitos das domésticas
Tratado Internacional garante direitos das domésticas Divulgação - Palácio do Planalto
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A estimativa da OIT é que hoje no mundo existam 52 milhões de trabalhadores domésticos, a grande maioria, de mulheres e meninas adolescentes. Muitas, imigrantes ilegais, quase todas sem os mínimos direitos trabalhistas.
Em entrevista, a advogada Gauri van Gulik da divisão dos direitos das mulheres do Humans Rights Watch, comemora a entrada em vigor do tratado, aponta quais são os efeitos práticos para os trabalhadores domésticos nos países que assinarem o acordo e fala ainda sobre a PEC das domésticas aprovada no Brasil.
Segundo Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos, só em São Paulo hoje trabalham três milhões pessoas nesse setor e no Brasil são mais de 8 milhões. Também em entrevista, a presidente da federação, Eliana Gomes Menezes, lembra a importância da mobilização da categoria.

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