Crise não é desculpa para Brasil apresentar proposta fraca na COP-21

A menos de quatro meses da Conferência do Clima de Paris, o Brasil está finalizando a proposta que vai colocar na mesa das negociações de um novo acordo global para conter as mudanças climáticas. Apesar de o momento de crise não ser o ideal para o país assumir compromissos internacionais, Brasília garante que vai apresentar um texto “ambicioso e significativo”, nas próximas semanas.

O diplomata Raphael de Azeredo é um dos negociadores do Brasil no acordo climático global. Reprodução Youtube

Em meio à inflação e o desemprego em alta, a preocupação com o planeta não desponta entre as prioridades do governo neste momento. Ainda assim, um grupo multiministerial acerta os últimos detalhes da proposta brasileira, depois de uma série de consultas ao empresariado, à sociedade civil e à academia.

“Se nós encararmos os esforços multilaterais sempre no contexto de alguma crise, nós não teremos uma visão de longo prazo. Sempre há alguma crise em algum lugar”, explica o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, José Raphael Mendes de Azeredo. “É difícil? Sim, é claro. Mas é necessário ver as tendências da economia a longo prazo e planejar as mudanças econômicas no sentido do desenvolvimento sustentável e provendo uma economia de baixo carbono. Não podemos nos limitar a uma visão imediatista.”

Rio-92, ano do impeachment de Collor

O coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, lembra que não será a primeira vez que o Brasil assume compromissos ambientais em meio a turbulências internas: a Rio-92 aconteceu poucos meses antes do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

“Realmente é um momento mais difícil para dar a atenção que o tema deveria merecer, mas isso não é justificativa para não se tomar uma atitude ambiciosa e generosa com o futuro. Na verdade, esse é um tema de grandes oportunidades para o Brasil, um país que precisa de investimentos para poder superar o momento econômico que está vivendo”, observa o consultor. “Nada melhor do que fazer, por exemplo, um grande investimento em energia solar, que vai gerar emprego e diminuir o preço da energia.”

Assimilar as mudanças no sistema produtivo e industrial para o desenvolvimento sustentável é um dos principais desafios dos países menos desenvolvidos. Os emergentes defendem o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – ou seja, aqueles que poluem há mais tempo devem se esforçar mais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do que os que ainda estão se desenvolvendo.

Reduzir emissões em meio à crise

Em um momento de dificuldades econômicas, esse fundamento ganha força, como observa o pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e membro do respeitado IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) José Marengo. “Emissões significam desenvolvimento econômico e, para alguns paises, incluindo o Brasil, reduzi-las significaria reduzir o desenvolvimento econômico. No meio da recessão que nós temos, é complicado porque significaria fechar indústrias, aumentar o desemprego”, destaca o pesquisador. “Tentando resolver um problema ambiental, você cria um problema econômico e social.”

Influência

O prazo final para a apresentação das sugestões de cada país é 1º de outubro. O negociador do Itamaraty afirma que Brasília deve anunciar até setembro a sua iNDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas), a exemplo do que já fizeram potências mundiais como Estados Unidos e China.

“A nossa iNDC pretende ser o mais ambiciosa possível. Nós entendemos e aplaudimos os países que já apresentaram as suas, mas nós sempre associamos a ambição da nossa iNDC à nossa capacidade de poder discutir isso não só dentro do governo, como com o setor produtivo”, afirma Azeredo.

Historicamente, o Brasil é um dos protagonistas das negociações climáticas. Por isso, na avaliação de Tasso Azevedo, seria importante o país revelar logo os seus objetivos, na esperança de influenciar as promessas de outros emergentes.

“Em 2009, na Conferência de Copenhague, o Brasil liderou, com uma proposta ousada que mexeu na balança com os outros países, ao propor ter uma meta. Isso colocou uma novidade na mesa e mexeu as peças no tabuleiro”, ressalta. “Atualmente, o que estamos colocando na mesa não mexe em tabuleiro nenhum. Você pode ter um protagonismo, mas não estar liderando.”

Foco no desmatamento

A proposta brasileira deve se focar nas ações de adaptação para as mudanças climáticas e mitigação, ou seja, diminuição das emissões de gases poluentes. No caso do Brasil, o maior esforço vem da queda do desmatamento. Em junho, ao lado do americano Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff prometeu acabar com o desmatamento ilegal até 2030 – uma medida considerada insuficiente por Marengo.

“Ainda que o governo fale que o desmatamento ilegal tem diminuído, a natureza não distingue o que é desmatamento legal e ilegal. A ideia deve ser reduzir o desmatamento em geral”, avalia.

O principal objetivo da Conferência de Paris é fixar metas por país, para limitar o aquecimento do planeta a 2°C até o final século, em relação aos níveis pré-industriais.