Marco Civil expõe alienação entre população e classe política no Brasil

Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados pode votar o Marco Civil da Internet, sob forte tensão. Liderado por Eduardo Cunha, o PMDB se rebelou e passou a se opor abertamente ao projeto de lei criado colaborativamente para regulamentar a internet.

Sem neutralidade, operadoras poderiam oferecer pacotes que comportassem só e-mail e redes sociais como o Facebook (foto) Reuters

Como não tinha muito apoio dentro da Casa para seu lobby pró-empresas de comunicação, Cunha resolveu apelar para uma saída política e não técnica para barrar o texto: ameaçou criar uma comissão independente para investigar irregularidades na Petrobras e arranhar o governo em um ano eleitoral.

Com isso, setores que até então eram favoráveis ao texto viram uma chance de barganha. E o projeto pioneiro de regulação da internet criado coletivamente passou a correr o risco de sucumbir aos mais viciados processos da política brasileira.

Aumento do abismo
"A não aprovação do Marco Civil vai aumentar a distância já existente na democracia participativa", afirma o coordenador do coletivo Intervozes, Pedro Ekman. "Ela vai mostrar que um projeto feito de forma colaborativa, com ampla participação social, amplo debate, formação de consensos".

Para ele, teremos "mais uma demonstração de que o Congresso Nacional está muito distante do que de fato são os interesses públicos e os interesses da sociedade civil e muito próximo dos interesses privados, os interesses das corporações de telecomunicação".

Liberdade x Negócio
O ponto mais sensível para o PMDB, que conseguiu arregimentar PR, PTB e PSC em um "blocão" antigoverno, é justamente o centro da proposta: o princípio de neutralidade na rede. Ele proíbe as operadoras de telecomunicações de oferecer preços diferentes de acordo com o conteúdo que os usuários acessam. Sem este princípio, as teles podem cobrar mais caro pelo acesso a vídeos em streaming, por exemplo.

Como afirma Ekman, ele traria a "lógica da TV a cabo para a internet". Ou seja: quem paga mais, tem mais. Um duro golpe no único veículo de comunicação genuinamente democrático e horizontal.