Julgamento de adulto que fez sexo com menina de 11 anos estoura debate sobre “consentimento” na França

Uma criança de 11 anos pode consentir livremente em ter uma relação sexual com um homem de 28? A questão está no centro de um processo altamente mediatizado, aberto nesta terça-feira (13) em Pontoise, no norte da França, realizado a portas fechadas. A agressão sexual foi requalificada como "estupro", o que pode aumentar a pena de prisão, caso o homem seja condenado, para 20 anos de encarceramento.

O caso está sendo julgado no tribunal em Pontoise, no norte da França, nos arredores de Paris. Divulgação

O relacionamento foi consentido, de acordo com o Ministério Público da França. O caso desencadeou um debate acalorado, o que levou o governo francês a anunciar um projeto de lei que determina uma idade mínima de consentimento. Nesta terça-feira, o tribunal determinou que o Ministério Público requalificasse o caso como “estupro”, o que foi considerado uma “vitória para as vítimas”, segundo a advogada de defesa da menina (e de seus pais), Carine Diebolt.

O julgamento atraiu uma presença maciça de jornalistas, o que levou Diebolt a argumentar que este tipo de publicidade durante o processo poderia "minar a dignidade" de sua jovem cliente, hoje com 12 anos. "Especialmente quando você lê as argumentações da outra parte na mídia", ela acrescentou, dirigindo-se ao advogado de defesa, Marc Goudarzian. "Nós sabemos muito bem que não se trata de um estupro, ela concordou [com o ato sexual]", disse Goudarzian, antes do início da audiência.

Atualmente com 29 anos, o acusado é processado por "agressão sexual a um menor de 15 anos": ele é acusado de ter tido relações sexuais com a aluna de 11 anos, no dia 24 de abril de 2017, em Montmagny (Val-d'Oise), no norte do país. O acusado já havia abordado duas vezes a criança nos dias anteriores e pode ser condenado a 20 anos de prisão, uma vez que a agressão foi requalificada como “estupro” nesta terça-feira.

Mas, para Goudarzian, a ofensa de agressão sexual nem sequer é "caracterizada", pois seu cliente não conhecia a idade da menina, que "tem a aparência física de uma moça com mais de 15 anos". "Você não está lidando com um predador sexual que ataca um pobre passarinho", disse uma das advogadas de defesa, mas "uma adolescente e uma adolescente que tem prática de jogos sexuais e uma atitude de se colocar em perigo ".

A menor "mente sobre tudo", "não tem medo", "não é inocente", quer "se redimir": as declarações da defesa, sugerindo, que a criança não era virgem, escandalizou as partes civis.

"Paralisada"

Para as partes civis do processo, representadas por várias associações de proteção à infância, a dúvida não é permitida: a menina se deixou tocar, não porque ela estivesse consentindo, mas porque ela estava “paralisada".

Os pais da criança também apresentaram uma queixa por estupro, descrevendo uma criança totalmente paralisada e morta de medo, “incapaz de se defender e profundamente chocada com o que aconteceu”. "A questão do consentimento de uma criança de 11 anos de idade não deve nem sequer ser evocada", disse a advogada da menina em setembro, durante o primeiro julgamento.

Em novembro, a absolvição de um homem de 30 anos, acusado do estupro de um menor de idade, também de 11 anos, causou estupor e alimentou o debate sobre possíveis falhas da lei francesa. O governo francês anunciou nesta terça-feira sua intenção de introduzir uma idade mínima de consentimento sexual na Constituição. Para o presidente, Emmanuel Macron, deveria ser 15 anos.

O projeto de lei contra as violências sexistas e sexuais, que deve determinar esse patamar para o consentimento, é aguardado para o Conselho de Ministros, em 7 de março. Entretanto, uma "missão multidisciplinar" foi encomendada de urgência pelo Ministério da Justiça da França para fornecer uma opinião com base em todas as informações disponíveis.

De acordo com a pesquisa nacional do Instituto Virage (Violência e Relações de gênero), 300 mil francesas relataram estupro ou tentativa de estupro na vida antes dos 15 anos, e apenas 1% dos agressores foram condenados.