Macron assina polêmica lei antiterrorista na França

O presidente da França, Emmanuel Macron, assinou nesta segunda-feira (30) uma controversa lei antiterrorista que atribui às autoridades poderes permanentes para revistar residências, fechar locais de culto e restringir a movimentação de supostos extremistas.

O presidente francês Emmanuel Macron (ao centro) durante coletiva de imprensa no Palácio do Eliseu em 30 de outubro de 2017. REUTERS/Christophe Ena/Pool

A nova lei, que incorpora ao direito comum algumas medidas excepcionais do estado de emergência, instaurado pela França após os atentados terroristas de 13 de novembro de 2015 (que deixaram 130 mortos), foi aprovada pelo Parlamento francês, apesar das críticas dos defensores das liberdades civis.

"Esta lei nos permitirá pôr fim ao estado de emergência a partir de 1° de novembro e continuar garantindo a segurança dos nossos cidadãos", disse o presidente francês Emmanuel Macron, que assinou a lei em seu gabinete no Palácio do Eliseu nesta segunda-feira (30), diante de câmeras de televisão.

O presidente de 39 anos indicou que a nova lei poderia entrar em vigor na terça-feira (31), mas o Eliseu informou que será preciso esperar que o estado de emergência expire na meia-noite de quarta-feira, para que a nova lei comece a ser aplicada.

País traumatizado

A nova legislação antiterror encontrou pouca resistência em um país traumatizado pela onda de ataques extremistas, apesar das muitas críticas de que esta limitaria as liberdades civis. 57% dos franceses são favoráveis a essa lei, segundo uma pesquisa recente, embora 62% reconheçam que ela favorecerá uma "tendência a deteriorar as liberdades".

A lei antiterrorista foi severamente criticada pela esquerda radical e por organizações de defesa dos direitos humanos que afirmam que ela viola a presunção de inocência e o respeito à vida privada. A nova regra também foi criticada por especialistas da ONU. "Perenizar, mediante este projeto de lei, os poderes de emergência ameaça gravemente a integridade da proteção dos direitos na França", advertiu recentemente a irlandesa Fionnuala Ní Aoláin, um dos experts das Nações Unidas.

No entanto, alguns setores da direita e da extrema-direita consideram a nova lei antiterrorismo “branda” demais.

(Com informações da AFP)