Plano para combater violência contra mulheres inclui kit para comprovar agressões

Durante o lançamento do plano trienal (2014-2017) de combate à violência contra a mulher, o governo francês anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas visando favorecer as ocorrências e melhorar o recolhimento de provas em caso de estupro. O orçamento do plano interministerial para o período é de 66 milhões de euros, o que representa o dobro dos recursos colocados à disposição das mulheres vítimas de violência.

Cena do vídeo da campanha do governo francês na luta contra violência às mulheres.

O plano foi detalhado pela ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, dias antes do Dia Mundial contra a violência às mulheres, celebrado na segunda-feira.

Este 4° plano trienal determina que a violência contra as mulheres seja uma prioridade de saúde pública no país e não pretende deixar nenhum ato violento denunciado “sem resposta nos âmbitos jurídico, sanitário e social”.

Na França cerca de 10 mil queixas são encaminhadas todo os anos, uma média de 27 por dia. O ministério diz que um desafio essencial para obter uma condenação é garantir que as provas sejam estabelecidas de maneira precoce. Por isso, está prevista a distribuição em centros de urgência e de recepção de vítimas de um “kit de constatação de emergência”. O modelo é o mesmo usado nos Estados Unidos.

De acordo com os últimos dados revelados pelo INSEE, Instituto Nacional de Estatísticas, cerca de 1,2 milhão de mulheres entre 18 a 75 anos foram vítimas de violência física ou sexuais no período de 2010 e 2011, o que representa 5,5% desta faixa da população.

Nos últimos anos, em média, cerca de 220 mil mulheres sofreram violência conjugal, mas menos de uma em cada três vítimas foi prestar queixa na delegacia. Uma pesquisa feita pelo ministério francês do Interior indica que 148 mulheres morreram em 2012 na França, vítimas de seus maridos ou ex-companheiros, uma média de 2,5 por dia.

Ocorrências

O governo também prevê no plano incentivar as queixas formais à polícia e não apenas o registro do boletim de ocorrência que muitas vezes não é investigado e se tornou um símbolo das denúncias que ficam sem respostas.

Os delegados de polícia e os procuradores devem limitar os recursos aos boletins de ocorrência para "casos de recusa sistemática da vítima" e "à ausência da gravidade dos fatos". A procuradoria deve garantir um controle efetivo e regular dos boletins de ocorrência.

Para dar assistência às mulheres durante uma denúncia, o ministério anunciou que vai dobrar o número de assistentes sociais nas delegacias para atingir 350 até 2017. Parceiras também serão feitas com associações de luta contra a violência feita às mulheres.

O governo também anunciou a construção de 1.650 alojamentos até 2017 para acolher mulheres e, eventualmente, seus filhos. E para melhorar o sistema de atendimento e auxílio às vítimas, uma formação específica será proposta para preparar profissionais como médicos, enfermeiros, professores, advogados, policiais, etc.

Os gastos relacionados à violência contra mulheres são avaliados em 2,5 bilhões de euros por ano devido a ausências para tratamento de saúde, intervenção da polícia e da justiça, e até das ajudas sociais.

Entre as medidas de sensibilização está também uma campanha a ser divulgada em vários meios de comunicação para incitar as mulheres a denunciar os casos.