Macron defende lei da imigração e diz ser possivel lutar contra extrema direita sem esquecer problemas que a criaram

O parlamento francês aprovou definitivamente a lei de imigração na terça-feira (19), uma vitória parlamentar para o presidente Emmanuel Macron, mas que, ao mesmo tempo, abriu uma profunda brecha em sua maioria. O texto restringe consideravelmente o pagamento de benefícios sociais aos imigrantes, prevê a introdução de cotas de migração, questiona a automaticidade do direito de residência legal, restabelece o "delito de residência ilegal" e dificulta o acesso ao direito do solo. 

Esta fotografia tirada em 20 de dezembro de 2023 mostra uma tela de televisão transmitindo o canal de televisão francês France 5 enquanto o presidente francês Emmanuel Macron fala durante uma entrevista no programa de televisão "C à vous", no Palácio do Eliseu, em Paris. © Ludovic Marin / AFP

A imigração é um tema recorrente na França, como em toda a Europa, e inflama regularmente a classe política. Uma reforma altamente controversa sobre o assunto foi acordada em Bruxelas nesta quarta-feira (20), em nível europeu. Para defender a nova lei francesa sobre o assunto, o presidente francês Emmanuel Macron foi hoje à TV em rede nacional para debater com jornalistas. 

Macron disse nesta quarta-feira (20) que "assume a responsabilidade" pela adoção de uma dura lei de imigração que provocou uma crise aberta em sua maioria, negando que tenha se inspirado na extrema direita e assegurando que os franceses "esperavam" esse texto.

"O RN [partido de extrema direita Reunião Nacional, de Marine Le Pen] joga com os medos das pessoas, mas lhes conta mentiras", acusou Emmanuel Macron em rede nacional. "Tenho orgulho do fato de que meu projeto é exatamente o oposto do que o RN está fazendo. Mas lutar contra ele não significa se recusar a enfrentar os problemas que o alimentam. Pelo contrário", argumentou.

"Franceses não foram traídos"

"Vocês não foram traídos", disse o presidente francês na televisão. "O que significa bloquear o RN [partido de extrema direita]? Significa não adotar suas ideias. E suas ideias não estão neste texto", destacou o chefe de Estado, perguntado se não estaria se aproximando de extremistas de direita com a nova regulamentação.

"Esta lei nos permitirá ser mais eficazes contra o que alimenta o RN", gabou-se, citando medidas como a luta contra as redes de contrabando.

"É uma manobra grosseira do RN", disse Macron, quando perguntado sobre uma possível "vitória ideológica" do partido de Marine Le Pen, ao afirmar que as ideias lepenistas teriam influenciado diretamente a nova lei de imigração da França.

"C'est une manœuvre de garçon de bain du Rassemblement national, une manœuvre grossière pour nous dire : "au fond c'était mon texte", mais c'est faux !"

Loi immigration : une "victoire idéologique" du RN ? @EmmanuelMacron dans #CàVous pic.twitter.com/SGLhFIAeii

— C à vous (@cavousf5) December 20, 2023

A lei, a 30ª em quatro décadas na França, é "um escudo que nos faltava", disse o presidente Macron, convidado do canal France 5 no dia seguinte à adoção do texto apoiado pela direita e pela extrema direita, e que fraturou sua maioria, causando em particular a renúncia do ministro da Saúde francês, Aurélien Rousseau.

"Eu respeito" sua decisão, disse o chefe de Estado, antes de insistir na "responsabilidade" de governar. "Essas responsabilidades nos obrigam. Temos que assumir a responsabilidade pelo que foi feito ontem (19), e também temos que acalmar as pessoas", disse ele.

"Nossos compatriotas estavam esperando por essa lei", disse o presidente, acrescentando que seu objetivo era "muito claramente" desencorajar a chegada de imigrantes ilegais. Há um "problema de imigração" na França, mas "não estamos sobrecarregados pela imigração", disse ele.

Ele continuou defendendo um texto que considera "útil" e que possibilitaria "uma melhor integração por meio do trabalho" e permitiria a "regularização de 7 mil a 10 mil pessoas".

5,1 milhões de estrangeiros legais

A França acolhe hoje 5,1 milhões de estrangeiros legais, ou 7,6% da população, e abriga mais de meio milhão de refugiados. As autoridades francesas estimam que existam entre 600 mil e 700 mil ilegais. 

Os empregadores franceses gostariam de ver sua situação regularizada, considerando as centenas de milhares de vagas de emprego nos setores de hotelaria e alimentação, construção e agricultura, etc.

Estudantes estrangeiros terão que pagar 

No entanto, Macron admitiu que não "gostou" de algumas das disposições da lei, que será submetida ao Conselho Constitucional, citando, em particular, o depósito que agora será exigido dos estudantes estrangeiros, o que provocou um clamor de várias grandes escolas e universidades.

"Valores"

O presidente rejeitou vigorosamente a ideia de que as disposições da lei foram inspiradas pela extrema direita. No entanto, o líder da extrema-direita espanhola, Santiago Abascal, pediu nesta quarta-feira ao primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez que "imite (seu) amigo (Emmanuel) Macron" em relação à imigração, saudando "uma lei de migração verdadeiramente restritiva".

O texto restringe consideravelmente o pagamento de benefícios sociais, prevê a introdução de cotas de migração, questiona a automaticidade do direito de residência legal, restabelece o "delito de residência ilegal".

"O texto como um todo não trai nossos valores", afirmou o presidente francês, que foi reeleito em 2022 à frente de Le Pen com a promessa de bloquear a extrema direita.

Entretanto, para evitar que o RN chegue ao poder, "precisamos lidar com os problemas que o alimentam", argumentou ele mais uma vez.

Para a esquerda, uma "indignidade"

O presidente francês, que tem apenas uma maioria relativa na Assembleia, fez desse projeto de lei um teste de sua capacidade de fazer reformas até o final de seu segundo mandato.

Muitos comentaristas franceses, como Jérôme Fourquet, diretor do Instituto Francês de Opinião Pública, o Ifop, concordam que esse episódio, no entanto, "deixará sua marca" na maioria presidencial e além dela.

Desde que o texto foi adotado, a oposição de esquerda o denunciou como uma "indignidade" e gritou "vergonha", já que foi apoiado pela extrema direita.

Cerca de cinquenta associações, sindicatos e ONGs também criticaram "o projeto de lei mais regressivo dos últimos 40 anos" para os estrangeiros na França.

Além disso, cerca de 30 departamentos governados pela esquerda anunciaram nesta quarta-feira que não aplicariam as condições mais rigorosas para o pagamento do subsídio de autonomia personalizada (APA) aos estrangeiros.

(Com AFP)