UE chega a acordo sobre reforma de sua política migratória, com controles mais rígidos

Após anos de discussão e uma noite inteira de negociações finais, os eurodeputados e representantes dos Estados-membros chegaram a um acordo nesta quarta-feira, 20 de dezembro sobre a reforma do sistema de migração da Europa.

... REUTERS - ALESSANDRO BIANCHI

O Pacto de Asilo e Migração substituirá o atual sistema europeu. Esta é uma demanda que vem sendo feita pelos países do sul da Europa há pelo menos duas décadas. Apresentado pela Comissão Europeia em setembro de 2020, esta é uma nova tentativa de reformular as regras europeias após o fracasso de uma proposta anterior, apresentada em 2016, na esteira da crise dos refugiados.

Em linhas gerais, o pacto prevê controles mais rígidos na chegada de migrantes na UE, centros fechados perto das fronteiras para enviar de volta mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório entre os Estados-Membros, em benefício dos Estados sob pressão migratória.

De acordo com o antigo regulamento de Dublin, a responsabilidade de receber os migrantes era inteiramente do país de entrada, ou seja, o país onde cada migrante chega à UE, geralmente pelo mar Mediterrâneo, como destaca Pierre Bénazet, correspondente da RFI em Bruxelas.

A reforma europeia mantém essa regra, mas para ajudar os países mediterrâneos, os outros Estados-membros devem contribuir assumindo a responsabilidade pelos requerentes de asilo (realocações) ou fornecendo apoio financeiro.

Hungria reage com indignação

Irritada com a "solidariedade compulsória", a Hungria, do premiê de extrema direita Viktor Orban, reagiu com indignação. A Hungria "rejeitou veementemente" o acordo nesta quarta-feira, recusando-se a contribuir para o mecanismo de solidariedade obrigatório entre os Estados-membros. "Não deixaremos ninguém entrar contra a nossa vontade", disse o ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, à imprensa.

A Alemanha, um dos países que mais acolheu migrantes nos últimos dez anos, há muito tempo pede uma melhor distribuição dos refugiados na União Europeia, lembra a correspondente da RFI em Berlim, Nathalie Versieux. O chanceler Olaf Scholz, no entanto, expressou um "alívio para a Alemanha" na rede social X. "Estamos limitando a imigração ilegal e aliviando o fardo dos países mais afetados, incluindo a Alemanha", disse.

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, que também é da ala social-democrata, elogiou o compromisso, que permitirá que a responsabilidade pelos migrantes seja distribuída de forma mais equilibrada.

Para a Itália, o acordo alcançado pelos 27 Estados-membros permitirá que o país se sinta "menos sozinho" no gerenciamento dos fluxos migratórios. Segundo o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, o acordo representa "uma solução equilibrada que não deixa mais os países fronteiriços da UE, que estão particularmente expostos à pressão migratória, se sentirem sozinhos", disse em um comunicado à imprensa.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, eloigou o "acordo histórico" do Pacto sobre Migração e Asilo. Por sua vez, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, de Malta, disse estar "muito orgulhosa", considerando que esse foi "provavelmente o acordo legislativo mais importante deste mandato".

Triagem

A reforma também prevê a triagem dos migrantes na chegada e um "procedimento de fronteira" para aqueles que, estatisticamente, têm menor probabilidade de receber asilo, que serão mantidos em centros para que possam ser devolvidos mais rapidamente ao seu país de origem, ou de trânsito.

Esse procedimento será aplicado a cidadãos de países onde a taxa média de reconhecimento do status de refugiado na UE é inferior a 20%. O Conselho europeu insistiu que até mesmo as famílias com crianças menores de 12 anos deveriam passar pelo procedimento, o que implica uma forma de detenção, em centros localizados perto de fronteiras ou aeroportos, por exemplo.

"Todas as pessoas que entrarem ilegalmente na Europa serão registradas", diz Fabienne Keller, membro do Parlamento Europeu. "Precisamos saber quem está em nosso território. Mas essas pessoas também terão direitos: assistência jurídica durante toda a fase de asilo e o monitoramento dos direitos fundamentais para garantir que eles sejam reais".

"Lidar mais rapidamente com as pessoas que têm poucas chances de receber asilo também significa garantir que nossos sistemas de asilo sejam menos entupidos com um grande número de pessoas esperando por muito tempo. Isso significa garantir que haja menos pessoas envolvidas nos procedimentos, que elas sejam mais bem recebidas e mais respeitadas", completou.

Críticas da sociedade civil

A reforma também recebeu críticas de organizações de direitos humanos. Em 18 de dezembro, cerca de cinquenta ONGs, incluindo Anistia Internacional, Oxfam, Caritas e Save the Children, escreveram uma carta aberta aos negociadores alertando-os sobre o risco de o pacto migratório resultar em "um sistema mal concebido, caro e cruel".

Coincidentemente, esse avanço em nível europeu ocorreu logo após a adoção de uma lei de imigração controversa na França, que causou uma crise dentro do partido do presidente Emmanuel Macron, o Renascença, devido ao apoio da extrema direita. Portanto, essa reforma está ainda mais em jogo para parte da Europa, seis meses antes das eleições europeias e em um cenário de partidos nacionalistas em ascensão.

O acordo político ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. O objetivo é a adoção final de todos os textos antes das eleições europeias de junho de 2024.