Sem maioria no Parlamento, Macron quer fazer referendos para questões polêmicas, inclusive imigração

O presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu na quinta-feira (7), aos líderes dos partidos políticos do país, propostas rápidas para ampliar o recurso ao referendo – que poderia abranger a polêmica questão da imigração, uma antiga demanda dos partidos conservadores e de extrema direita. Também nesta quinta, o Conselho de Estado validou a decisão do governo de proibir o uso de vestimentas islâmicas nas escolas francesas.

Presidente francês, Emmanuel Macron, aperta a mão da primeira-ministra, Elisabeth Borne, ao final de uma reunião nesta quinta-feira (7). AP - Thomas Padilla

O anúncio sobre a possibilidade de realização de referendos está incluído em uma carta que Macron enviou às lideranças políticas, com as quais se reuniu em 30 de agosto para tentar aproximar posições, já que o governo não possui maioria absoluta no Parlamento.

Em sua carta, o presidente centrista anunciou uma proposta "nas próximas semanas" para ampliar o campo de aplicação dos referendos – que, após uma reforma constitucional, também poderiam abordar a imigração.

Embora reconheça que a discussão sobre este tema “não resultou num consenso”, o presidente disse acreditar que essa perspetiva “nos permitirá continuar o nosso intercâmbio, que espero que seja concluído na nossa próxima reunião”. A esquerda, por sua vez, pede um referendo sobre a reforma da previdência, com poucas chances de ser atendida.

Ao tomar a iniciativa de se aproximar dos partidos, Macron espera superar divisões para propor textos legislativos ou, quando isso não for possível, que o referendo seja uma alternativa para evitar bloqueios devido à ausência de maioria na Assembleia Nacional. Mas essa iniciativa  não parece ter convencido as oposições, especialmente à esquerda, que suspeita que o chefe de Estado queira retomar a popularidade depois de um início difícil do seu segundo mandato, de cinco anos.

Tema 'não pode ser evitado'

O tema da imigração voltou a ocupar um lugar de destaque na agenda política francesa nos últimos meses. No primeiro semestre, o governo de Macron apresentou um projeto para endurecer as condições para os imigrantes irregulares, mas que permite a regularização temporária daqueles que já trabalham em setores que apresentam escassez de mão de obra.

A oposição de direita, com a qual o governo tem conseguido alcançar maioria no Parlamento, é contra essa última medida. Em sua carta de seis páginas, o presidente indicou que a lei será debatida a partir deste outono (primavera no Brasil) e reconheceu que há "desacordos conhecidos" sobre a imigração, mas que o assunto "não pode ser evitado".

Em uma entrevista recente à revista Le Point, Macron reiterou seu desejo de "reduzir significativamente a imigração”. Assim como em todos os países europeus, o tema da imigração é delicado na França, que adotou mais de 20 leis sobre o assunto nos últimos 40 anos.

Nova etapa na proibição de vestimenta muçulmana

Também nesta quinta-feira (7), um tribunal superior francês confirmou a proibição do uso nas escolas da abaya, peça de roupa que cobre todo o corpo, em mais um capítulo da nova polêmica sobre o islã na França. Os debates sobre a burca, o burquíni e o hijab, muitas vezes causam estranheza no exterior, mas insuflam a opinião pública da França, apegado à uma lei de quase 120 anos sobre a separação entre religião e Estado e marcado por uma relação complexa com os muçulmanos, herdada especialmente do seu passado colonial.

A volta às aulas em setembro representou um novo episódio, com a proibição do uso da abaya nas aulas para as meninas e do qamis (uma túnica tradicional) para os meninos – uma prática bastante minoritária nos estabelecimentos.

Os defensores da proposta saudaram a medida como um lembrete do secularismo, mas os críticos a consideram uma cortina de fumaça para ofuscar os problemas na educação ou para alimentar a "islamofobia".

Uma associação muçulmana recorreu da medida perante o Conselho de Estado, um alto tribunal administrativo, por considerar que "ataca os direitos da criança”. Apesar de o advogado da associação, Vincent Brengarth, ter defendido durante o trâmite que este vestido que cobre todo o corpo, exceto rosto, mãos e pés, é uma vestimenta "tradicional" e não "religiosa", o tribunal não considerou da mesma forma.

'Afirmação religiosa'

O uso da abaya "faz parte de uma lógica de afirmação religiosa", disse o Conselho de Estado, que considera que a sua proibição não viola o "direito ao respeito pela vida privada, à liberdade de culto, ao direito à educação ou (...) ao princípio da não discriminação".

Com esta medida, o Conselho Francês de Culto Muçulmano (CFCM), órgão que representa a segunda religião mais praticada no país, denunciou, por sua vez, "um enésimo debate sobre o islã e os muçulmanos, com a sua cota de estigmatização".

Em 2004, a França proibiu o uso de qualquer sinal religioso ostensivo em escolas e institutos, em um contexto de tensão em torno do véu islâmico. Seis anos depois, o uso do véu completo em espaços públicos foi proibido, causando polêmica mundial. Em 2016, o uso do burquíni, traje de banho que cobre o corpo e os cabelos, foi proibido em algumas praias.

Em junho passado, a possível autorização para jogadoras de futebol usarem hijab, e que acabou sendo descartada, voltou a suscitar polêmica. A cada vez, os partidos de direita, extrema direita e esquerda, exceto a sua ala radical, afirmam querer defender o secularismo.

Este princípio é um pilar da França desde uma lei de 1905 e, segundo os seus defensores, está ameaçado pelo "separatismo" religioso, especialmente relacionado ao islã.

Com informações da AFP