Macron anuncia projeto de lei para colocar direito ao aborto na Constituição

No Dia Internacional da Mulher, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que pretende inscrever na Constituição francesa o direito à liberdade de abortar. A medida deverá entrar em um projeto de lei que será enviado em breve ao Congresso. A ação pretende garantir a manutenção do direito feminino no país, diante do avanço de pautas conservadoras.

O presidente francês Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu AP - Benoit Tessier

Com informações de Julien Chavanne, da RFI

O anúncio de Macron foi feito durante uma cerimônia de homenagem à advogada Gisèle Halimi, ícone da luta pelo direito ao aborto, que foi descriminalizado no país em 1975. 

"Quero que a força da mensagem [de Halimi] nos ajude a mudar nossa Constituição para garantir a liberdade das mulheres a recorrer à interrupção voluntária da gravidez", declarou o presidente em uma cerimônia no Palácio da Justiça, em Paris.

A mudança constitucional é uma demanda de grupos progressistas que, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o decreto que garantia o acesso a serviços de interrupção da gravidez em todo o país, percebeu a fragilidade da lei francesa, diante da ameaça de grupos conservadores contra os direitos femininos.

Em novembro, os deputados aprovaram a inclusão do aborto como um "direito" na Constituição, mas o texto, apresentado pelos partidos de esquerda, foi modificado no Senado, que acatou em fevereiro a constitucionalização da "liberdade" de interromper a gravidez.

Por ter sido alterado, o texto ainda deveria ser aprovado novamente na Assembleia Nacional para entrar em vigor.

Escolha pela liberdade

A escolha de Emmanuel Macron de usar a palavra liberdade em seu discurso mostra um alinhamento com Senado, que tem em sua maioria representantes da direita.

A líder dos deputados macronistas, Aurore Bergé, desconversa sobre seu significado. Para ela, o principal é a promessa do presidente. "O que conta, segundo ela, é ter este compromisso do Presidente da República, que é muito claro. Acho que é um momento histórico que vivemos e que viveremos, creio, muito em breve, pela adoção no Congresso desta emenda à Constituição".

Segundo um assessor presidencial, falar sobre a liberdade de abortar é o texto mais consensual no momento. E para modificar a Constituição, é preciso o voto de três quintos do Parlamento, ou seja, o governo precisará agradar também a oposição.

O impacto do texto, contudo, não é o mesmo. A professora de Direito da Universidade de Moulin, em Lyon, Mathilde Philip-Gay, explica que ao empregar a palavra "liberdade", a lei continuará determinando o "regime jurídico do aborto e o legislador poderá, sem problemas, limitar o número de semanas ou as condições de acesso por menores".

Avanço da onda antiaborto

Proibido em alguns países e autorizado em outros, o acesso ao aborto continua a ser um direito desigual no mundo e sofreu uma série de retrocessos em diversos países nos últimos anos.

Em 2021, o Tribunal Constitucional da Polônia revogou a lei que garantia o direito à interrupção da gravidez em casos de má-formação dos fetos.

Na Hungria, desde setembro, o primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán obriga as mulheres que desejam se submeter a um aborto a ouvirem primeiro os batimentos cardíacos do feto.

  (Com AFP)