França quer facilitar visto para profissionais de saúde e dificultar entrada de outros migrantes

O governo francês revelou terça-feira (20) seu projeto de nova Lei de imigração com o objetivo de "controlar a imigração e melhorar a integração". Entre as medidas, o texto prevê a criação de um visto específico para profissionais de saúde e outro para regularizar trabalhadores migrantes de setores em que falta mão de obra no país. 

Projeto de nova lei de imigração na França prevê criação de título de residência especial para profissionais de saúde. Istock /megaflopp

Um dos principais elementos do texto está no artigo 3. O governo quer criar um visto para as "profissões sob tensão", que terá validade de um ano. Se o projeto de lei for adotado, o sistema entrará em vigor "de maneira experimental" até 31 de dezembro de 2026 e um balanço da medida será feito e transmitido ao Parlamento após este período.  

O visto será concedido a todo estrangeiro em situação irregular "que exerce uma atividade profissional assalariada da lista de profissões" sob tensão "há ao menos oito meses dos 24 últimos meses" e que vive na França há ao menos três anos.

Em paralelo dos visto para "profissões sob tensão", o governo francês pretende criar outro destinado a profissionais da saúde e farmacêuticos, de duração máxima de 13 meses. O documento será direcionado principalmente a médicos, independentemente da especialidade. 

De acordo com o artigo 7 da nova lei, o mecanismo é direcionado a profissionais de saúde e a suas famílias "desde que sejam recrutados por um estabelecimento de saúde pública ou privada com fins não lucrativos". "Este visto tem o objetivo de dar resposta à necessidade de recrutamento de profissionais de saúde qualificados", principalmente porque os trabalhadores estrangeiros não podem ser contratados atualmente em qualquer caso, "por falta de um visto que corresponda plenamente à especificidade de suas situações", justifica o governo francês. 

Segundo o ministro francês de Assuntos Sociais, Olivier Dussopt, em entrevista ao jornal francês Le Figaro, a concessão do visto "será ligada a um sistema de avaliação de conhecimentos". 

Contrapartidas

Em contrapartida, o governo quer aumentar os requisitos para as pessoas que querem se mudar para a França. De acordo com o artigo 1 da lei, a concessão de um visto de mais de um ano será condicionada, a partir de agora, ao domínio do nível básico de francês, e não somente à assiduidade a um curso para aprender a língua.  

O texto também prevê facilitar as expulsões de estrangeiros que não respeitarem os "valores da República e cometerem infrações no território nacional" francês. Além disso, reduz a "proteção contra as decisões sobre a obrigação de deixar o território francês quando um estrangeiro cometeu atos que constituem uma ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança do Estado", diz o texto. 

Outro artigo pretende "impor ao estrangeiro que demanda um título de residência de se comprometer a respeitar aos princípios da República e de possibilitar a rejeição, a retirada, ou o não renovação de certos títulos por motivos ligados a seu comportamento". Entre os "princípios" aparecem a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de orientação sexual e ainda símbolos da República.

O documento foi transmitido ao Conselho de Estado antes da apresentação oficial ao Conselho de ministros, em janeiro, depois ao Senado e à Assembleia Nacional.