UE chega a acordo sobre diminuição de embalagens descartáveis e obrigatoriedade de reciclagem de plástico

A União Europeia (UE) chegou a um acordo provisório sobre uma nova lei para reduzir as embalagens e proibir plásticos descartáveis, como sacos de supermercado e frascos de xampu em hotéis. No entanto, estão previstas isenções para determinados setores.

Garrafas de plástico em redes de pesca (foto de ilustração). © Pixabay_CC0_MatthewGollop

A Comissão Europeia (CE) propôs em 2022 uma revisão das regras que regem ao uso e produção de embalagens, cujo número na UE aumentou mais de 20% na última década, impulsionado pelas compras online e aumento nas vendas “take away”.

Cada europeu gera cerca de 190 kg de resíduos de embalagens por ano e apenas 40% deste total é reciclado. A título de comparação, no Brasil, essa média foi de 64 kg por pessoa em 2022, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em relatório.

O Parlamento Europeu e a Bélgica, que ocupa a presidência do Conselho da UE durante seis meses desde o início de janeiro, chegaram a um acordo na noite de segunda-feira (4) sobre metas de redução de embalagens de 5% até 2030 e 15% até 2040, e que todas as embalagens devem ser recicláveis ​​até 2030.

Até lá, a proibição será aplicada a itens de plástico descartáveis, como pratos, copos e caixas descartáveis ​​usados ​​em fast food. A medida também afetará filmes de proteção para malas em aeroportos e sacolas leves, como as oferecidas em supermercados.

“Produtos químicos eternos” (substâncias conhecidas como PFAS) também serão proibidos em embalagens que ficam em contato com alimentos.

A UE aplicará também metas de reutilização, principalmente para as embalagens ditas “para viagem” e para recipientes de bebidas, com exceção das garrafas de vinho ou leite. O papelão também será isento, conforme solicitado por países como a Finlândia.

O acordo, que terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, prevê ainda que os espaços vazios das embalagens não devem representar mais de 50% dos produtos embalados. A regra deve pôr fim às caixas de grandes dimensões para entregas a domicílio.

Isenções e lobby

O texto também torna obrigatórios os sistemas devolução de garrafas plásticas e latas metálicas até 2029. Mas diante das preocupações das autoridades locais, o texto isenta os Estados onde a taxa de coleta desses resíduos ultrapassa 80%.

Por outro lado, as embalagens de madeira – incluindo as caixas de queijo Camembert – continuarão isentas da obrigação de reciclagem, por falta de uma indústria dedicada a isso.

Como a reciclagem não será suficiente, “conseguimos enfatizar a promoção de embalagens reutilizáveis ​​para reduzir o desperdício”, observa a eurodeputada socialista Delara Burkhardt.

A legislação estabelece níveis vinculativos de reutilização (é possível reutilizar ou recarregar) de embalagens para vários setores (comércio eletrônico, eletrodomésticos, bebidas, cerveja, etc.) até 2030. O setor do vinho fica isento, assim como microempresas.

Acima de tudo, foram previstas isenções gerais para Estados que excedem significativamente os objetivos globais de reciclagem definidos pela UE (para cada material) e são considerados "no caminho certo" em termos de políticas de "prevenção de resíduos".

O suficiente para satisfazer a Itália, que defendeu ferozmente seu modelo econômico baseado em um importante sistema de reciclagem.

As embalagens de papel ou papelão não foram incluídas, atendendo exigências da indústria do fast-food e do papel, numa intensa campanha de lobby, que defendeu estes materiais fáceis de reciclar considerados mais “ecológicos” do que “reutilizáveis”, exigindo mais água e energia.

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Eliminação de poluentes eternos

Embora Bruxelas tenha inicialmente estabelecido metas para embalagens reutilizáveis ​​para bebidas e alimentos para levar, estas metas vinculativas desapareceram do acordo final, em favor de uma simples obrigação de aceitar recipientes trazidos pelos clientes.

“Concretamente, na vida real, as obrigações de reutilização para “take away” significam que você leva seus recipientes para o restaurante, o que é honestamente impraticável”, explica Pascal Canfin, eurodeputado francês do grupo dos liberais, presidente da comissão do Ambiente no Parlamento Europeu.

Por outro lado, insiste numa “vitória” dos eurodeputados: a proibição a partir de 2026 da adição intencional de compostos como PFAS às embalagens de alimentos.

Estes componentes químicos são onipresentes (caixas de pizza, embalagens de pipoca de micro-ondas, etc.), apesar dos alertas de cientistas sobre seus efeitos nocivos.

Acima de tudo, o texto “cria cláusulas espelho explícitas” sobre a qualidade do plástico reciclado importado, “a fim de garantir condições justas de concorrência para a nossa indústria de reciclagem e embalagem”, disse Canfin à AFP.

Uma disposição inédita que, segundo outra fonte parlamentar, suscitou fortes reservas por parte da Comissão Europeia, que por isso não aprovou de imediato o compromisso.

(Com AFP)