Parlamento europeu rejeita diminuir pela metade uso de pesticidas e fragiliza Pacto Verde da UE

O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (22) contra uma proposta da Comissão Europeia de reduzir pela metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030, em mais um revés para os ambientalistas após a extensão concedida este mês ao uso do glifosato. 

Pulverização de pesticidas em um campo agrícola francês em 2017. © AFP - PHILIPPE HUGUEN

Nesta quarta-feira (22), o Parlamento Europeu rejeitou a legislação que visava reduzir pela metade o uso de pesticidas na UE, enterrando de fato um texto ambiental importante criticado pelos eurodeputados de direita conservadores, a poucos meses das eleições de junho de 2024.

Elemento central do Pacto Verde da UE, o projeto de legislação proposto pela Comissão Europeia em junho de 2022 visava reduzir pela metade o uso e os riscos de produtos químicos fitossanitários na União Europeia até 2030 (em comparação com o período 2015-2017).

Manobra da direita para enfraquecer o texto

O grupo EPP (de direita), a maior força no Parlamento europeu, fez alterações com o objetivo de enfraquecer consideravelmente o texto.

Em uma votação final, o projeto foi rejeitado por 299 votos (207 a favor, 121 abstenções) no plenário, com os eurodeputados de esquerda (socialistas, verdes, esquerda radical) se recusando a endossar um resultado excessivamente diluído, juntamente a alguns eurodeputados da coligação Renew (liberais).

Em uma votação separada e muito acirrada, os eurodeputados se recusaram a encaminhar o assunto de volta ao comitê parlamentar, o que efetivamente pôs fim ao futuro do projeto legislativo, especialmente porque o texto divide profundamente os Estados-membros.

Em teoria, os ministros da Agricultura poderiam continuar a examinar o projeto de lei e adotar uma posição com vistas a uma segunda passagem pelo Parlamento, enquanto a Comissão poderia apresentar uma nova versão. Mas esses cenários parecem altamente improváveis no período que antecede as eleições.

"É certo que não haverá regulamentação de pesticidas sob esse mandato", enfatizou Pascal Canfin, presidente (Renew) do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento. "Ainda não se sabe o que o Conselho (de Estados) fará", mas mesmo que ele adote uma posição, "o procedimento (no Parlamento) continuará durante a próxima legislatura, pois o tempo está se esgotando".

"Dia cabuloso"

O texto alterado foi considerado muito fraco, "quase sem substância", para ser o mandato de negociação com os Estados-membros, e o deputado Canfin defendeu o seu reenvio à comissão, uma opção que acabou por ser rejeitada pela direita e por alguns eurodeputados da Renew.

Para os Verdes, o Parlamento efetivamente "enterrou" o regulamento. "Este é um dia cabuloso para o meio ambiente e para os agricultores", foi a reação imediata da relatora do texto, a ecologista austríaca Sarah Wiener.

Ela justificou a decisão dos Verdes de rejeitar o texto após dezenas de emendas dos conservadores. "Sem regras obrigatórias sobre o controle de pragas e na ausência de controles, isso é greenwashing. Não poderíamos votar em sã consciência a favor desse texto", disse.

O grupo do EPP se opôs ferozmente ao texto, em juntamente à Organização dos sindicatos agrícolas majoritários (Copa-Cogeca) e com os Estados hostis ao texto, em um cenário de crescente resistência às regulamentações ambientais da UE, consideradas muito restritivas - após uma batalha travada neste verão sobre outro texto sobre "restauração da natureza".

Nesse caso, os conservadores estavam preocupados com o fato de que uma redução drástica nos pesticidas faria com que a produção despencasse, ameaçando a soberania alimentar europeia, e criticavam especialmente as restrições em áreas naturais sensíveis.  

"Golpe de misericórdia"  

"Hoje é um bom dia para os agricultores e para todos aqueles que acreditam que a UE deve se abster de impor novos encargos a eles", disse o eurodeputado alemão Peter Liese, pedindo um novo projeto "em cooperação com o setor agrícola" na próxima legislatura.

"É hora de parar de bancar o 'aprendiz de feiticeiro' quando se trata de política ambiental e levar em conta a realidade dos agricultores no campo", concordou a deputada francesa Anne Sander.

A maioria das organizações agrícolas aplaudiu a votação. "Finalmente! O Parlamento europeu reconhece que o regulamento sobre pesticidas foi mal calibrado, irrealista, sem financiamento e um texto puramente ideológico", saudou sua diretora-geral, Christiane Lambert.

A votação do Parlamento ocorre poucos dias depois que a Comissão Europeia anunciou uma extensão de dez anos da autorização do glifosato na UE.

"Os deputados conservadores do Parlamento Europeu deram o golpe final nessa peça essencial da legislação. Voltamos à estaca zero, sem propostas para combater a crise da biodiversidade, garantir nossa segurança alimentar e proteger a saúde de nossos cidadãos", lamentou Clara Bourgin, da ONG ambientalista Friends of the Earth.

(Com AFP)