Justiça decide arquivar denúncia de envenenamento de moradores das Antilhas por pesticida proibido na França

Dezesseis anos após a denúncia, chega ao fim a investigação e análise pela Justiça do caso de um possível envenenamento de populações das Antilhas com clordecona, um pesticida proibido na França em 1990, mas que continuou a ser autorizado nas plantações de banana da Martinica e da Guadalupe por derrogação ministerial, até 1993. Para a decepção dos moradores desses departamentos franceses, dois magistrados decidiram pelo arquivamento o caso.

Bananas plantadas na Guadalupe a venda no mercado de Rungis, no subúrbio de Paris. ©LIONEL BONAVENTURE/AFP

Os dois juízes de instrução do departamento de Saúde Pública do tribunal de Paris analisaram a denúncia de poluição duradoura nessas duas ilhas do Caribe. No dia 25 de março, eles anunciaram às comunidades e associações envolvidas na denúncia a intenção de encerrar o processo sem emitir nenhuma acusação.

Os interessados têm agora um prazo para fazer observações e solicitar atos do processo, antes das requisições do Ministério Público de Paris e da decisão final dos juízes de instrução.

“Estávamos preparados para isso, pois o juiz de instrução nos ouviu, no início de 2021, para nos dizer que esse era o encaminhamento previsto e, portanto, estávamos nos preparando para isso”, disse à AFP, Harry Durimel, que deu entrada na queixa, em 2006.

Sem desistir de sua luta de mais de uma década, ele informou que os advogados de acusação já estão prontos para "recorrer, em caso de indeferimento", e até "notificar o Tribunal de Justiça Europeu", se todos os recursos forem esgotados na França.

Altas taxas de incidência de câncer

A investigação foi aberta em 2006, quando moradores da Martinica e de Guadalupe fizeram uma denúncia contra o Estado francês por envenenamento, colocando em risco a vida de outras pessoas, e a administração de substâncias nocivas. As autoridades francesas foram acusadas de terem liberado a utilização da clordecona por três anos ainda após a proibição do produto na França metropolitana em razão de sua periculosidade.

De acordo com a Saúde Pública da França, 90% da população adulta dos dois territórios ultramarinos foi contaminada pela clordecona aplicada nos bananais da região. Atualmente, os moradores das Antilhas apresentam uma das mais altas taxas de incidência de câncer de próstata do mundo. Esses tumores, ligados à exposição à clordecona, foram reconhecidos como doenças ocupacionais em dezembro de 2021, abrindo caminho para pedidos de indenização por parte dos trabalhadores das plantações de banana.

Contudo, apesar da gravidade da situação, os franceses da Martinica e da Guadalupe foram informados de que a maioria dos fatos denunciados estava prescrita desde a apresentação das denúncias, em 2006.

“O encaminhamento tomado neste caso escandaloso é preocupante, pois nos leva a uma negação total da Justiça”, denunciaram nesta quarta-feira (6) os advogados da associação "Por uma ecologia urbana", Raphaël Constant, Corinne Boulogne Yang-Ting, Ernest Daninthe e Georges Louis Boutrin. “Depois de quinze anos de investigação, nenhuma acusação foi feita, o que leva a uma forte probabilidade de arquivamento do caso”, preocupam-se.