Barcos de resgate humanitários são multados e apreendidos por salvarem migrantes na Itália

Nesta quarta-feira (23), a Itália apreendeu um barco humanitário administrado por uma ONG alemã. Essa é a terceira embarcação desse tipo a ser sequestrada em 48 horas de acordo com as novas e polêmicas regras de imigração introduzidas pelo governo de extrema direita da premiê italiana, Giorgia Meloni.

Um barco que resgatou cerca de 500 migrantes no porto de Crotone, no sul da Itália, no sábado, 11 de março de 2023. © Valeria Ferraro / AP

A ONG alemã Sea-Eye disse que foi multada em cerca de € 3.000 e que seu navio foi apreendido depois de realizar três operações de resgate que, segundo a organização, resultaram no resgate de 114 pessoas.

Já a ONG espanhola Open Arms disse ter sido multada em € 10.000 euros. Sua embarcação foi apreendida na terça-feira (22), depois de ignorar as instruções das autoridades italianas para não realizar duas operações de resgate no Mediterrâneo.

Na segunda-feira (21), o navio Aurora, pertencente à ONG alemã Sea-Watch, foi apreendido por desembarcar migrantes em um porto não escolhido pelas autoridades italianas.

Esses navios violaram uma lei italiana recente que exige que os navios de ONGs retornem a um porto escolhido pelas autoridades italianas entre cada resgate.

A nova legislação foi introduzida este ano pelo governo da primeira-ministra de extrema direita, Giorgia Meloni. O objetivo é reduzir o número de chegadas, embora os navios de ONGs representem apenas uma fração do número total de migrantes que desembarcam na Itália.

Uma lei contrária ao direito internacional  

"Depois que um resgate é realizado, as ONGs de resgate marítimo devem se dirigir imediatamente ao porto designado em vez de responder a outros pedidos de socorro. Essa lei contradiz a lei internacional: o capitão de todo navio tem a obrigação de resgatar pessoas em perigo no mar. Essa lei nos coloca em uma situação em que, quando estamos na zona de resgate, temos a opção entre deixar as pessoas morrerem e manter nosso barco... É uma lei perversa e desumana, e a redução das chegadas de migrantes e refugiados não pode ser alcançada à custa de milhares de mortes e vidas perdidas no mar", explica Anna Paulitsch, porta-voz da ONG Sea-Eye.

"O que é importante saber é que as penalidades previstas na lei Piantedosi podem ser aumentadas, de modo que a lei prevê que, em caso de violações repetidas, você pode ser detido indefinidamente, e também o valor das multas pode ser aumentado. Portanto, para uma ONG como nós, por exemplo, isso ameaçaria a própria existência da ONG", continuou a porta-voz. 

"Pessoas teriam morrido"

A ONG Open Arms disse que seu navio estava a caminho do porto de Carrara, escolhido pelas autoridades italianas, quando a tripulação tomou conhecimento de um pedido de socorro pelo "alarm phone", um número usado por migrantes que enfrentam dificuldades durante a travessia.

Esse alerta "dizia respeito a dois barcos em perigo ao sul de nossa posição", informação confirmada pela aeronave de vigilância de uma ONG. Na ausência de uma resposta imediata das autoridades italianas a esse pedido de socorro, o navio Open Arms explicou que havia seguido a lei marítima internacional e realizado o resgate.

O navio recebeu então a ordem de "abandonar a busca e seguir em direção ao porto escolhido, já que as autoridades haviam assumido o controle da situação", mas sem dar um prazo, de acordo com a Open Arms. A ONG, portanto, continuou seu caminho e recolheu 132 pessoas, em uma operação de duas horas "durante a qual nenhuma embarcação do governo apareceu, confirmando mais uma vez que essas pessoas estavam à deriva". O barco então navegou até Carrara, onde foi apreendido.

De acordo com a Sea-Eye, a embarcação foi apreendida no porto de Salerno, no sul da Itália, por ter realizado mais de uma operação de resgate na quinta e na sexta-feira. "Se não tivéssemos feito isso, as pessoas teriam morrido", disse Gorden Isler, um dos diretores da ONG.