Na Espanha, lei sobre direitos de pessoas trans divide socialistas e feministas

O projeto de lei sobre os direitos das pessoas transgênero, que será votado pelos deputados espanhóis na quinta-feira (22), divide a coalizão de esquerda no governo e o movimento feminista do país. 

A ministra da Igualdade espanhola, Irene Montero, que defende a "lei trans" que será apresentada na Assembleia Nacional Espanhola na quinta-feira, 22 de dezembro de 2022. AFP/File

O projeto para "a igualdade real e efetiva das pessoas trans", e a garantia dos direitos LGBTI, é uma das propostas mais importantes do Ministério da Igualdade, encabeçado pelo partido de esquerda radical Podemos, minoritário na coalizão do governo espanhol, liderada pelo socialista Pedro Sánchez. 

Se os deputados aprovarem na quinta-feira a "lei trans", o que é bastante provável, e esta for aprovada pelo Senado, a Espanha será um dos poucos países no mundo a autorizar a autodeterminação de gênero sob apresentação apenas de uma solicitação individual. 

"As pessoas trans e a comunidade LGBTI não podem esperar mais para o reconhecimento de todos seus direitos", garantiu em outubro a ministra da Igualdade, Irene Montero. Ela prometeu que, se necessário, "sacrificaria a própria pele" para conseguir a aprovação do texto. 

A lei, que visa "despatologizar" a transidentidade, permitirá aos cidadãos maiores de 16 anos mudarem o nome e a menção relativa ao sexo em seus documentos de identidade, sem apresentar nenhum relatório médico atestando uma "disforia de gênero" ou a prova de um tratamento hormonal, como era requerido até agora. 

Com a nova legislação, jovens a partir de 12 anos também poderão solicitar a mudança em suas certidões, mas somente sob algumas condições, negociadas em duras discussões dentro do governo nos últimos meses. 

Cavalo de Troia

Totalmente confrontado pela direita, o controvertido projeto de lei não somente gerou tensões dentro da coalizão, mas também dividiu o movimento feminista. 

Para figuras de peso do feminismo espanhol, esta lei representa um retrocesso nos direitos das mulheres e poderia gerar problemas para os jovens. Uma postura  considerada "antitrans" e até "transfóbica" por parte das defensoras da inclusão do coletivo. 

Com este projeto de lei, "estão introduzindo um cavalo de Troia no feminismo", afirmou Lola Venegas, porta-voz da Aliança Contra o Apagamento das Mulheres, que teme que a autodeterminação de gênero leve a "um retrocesso brutal" dos direitos das mulheres.

Com este texto, as pessoas de sexo masculino que mudem de gênero vão "poder competir no esporte feminino" ou "entrar em prisões de mulheres", explicou. "Não é preciso ser feminista para dizer que isso é uma barbaridade, que uma pessoa não pode se diagnosticar", acrescentou. 

Os opositores ao texto se preocupam também porque a lei permitirá que menores, a partir de 14 anos, possam mudar de gênero se tiverem o apoio de seus tutores legais no processo, e desde 12 anos, com autorização judicial. 

Os socialistas pressionaram para incluir uma emenda que obrigasse a estender o aval judicial aos jovens de 14 e 15 anos fosse introduzida, mas a proposta acabou sendo rejeitada. 

Luta interna

Dentro do Partido Socialista, as divisões foram ainda mais profundas, levando inclusive a veterana ativista Carla Antonelli — primeira mulher trans eleita deputada regional na Espanha — a abandonar a formação após décadas de afiliação. 

"O socialismo que não tem coragem não é socialismo", escreveu Antonelli no Facebook à época, lamentando que seus anos de trabalho para a autodeterminação de gênero tivessem acabado em um "pesadelo dantesco, de transfobia, exclusões, humilhações internas e externas."

(Com informações da AFP)