Eutanásia antes do julgamento do réu causa polêmica na Espanha

É possível aplicar eutanásia em um preso que ainda aguarda julgamento? O debate movimenta a Espanha desde que o autor de um tiroteio reivindicou seu direito de morrer com dignidade antes mesmo de ser julgado.

É possível aplicar eutanásia em um preso que ainda aguarda julgamento? Prisão de Soto del Real, próxima a Madri (imagem ilustrativa) © DOMINIQUE FAGET/AFP

Elise Gazengel, correspondente da RFI em Barcelona

Este é o primeiro caso controverso de eutanásia na Espanha, um ano após sua legalização. Marin Eugen Sabau, 46, era paraplégico, teve uma perna amputada e tinha dores constantes. Ele sofreu eutanásia nesta terça-feira (23), na cidade de Tarragona, ao sul de Barcelona.

A polêmica se instala uma vez que este ex-segurança romeno, que havia causado um tiroteio ao atirar em três de seus colegas e em um policial em dezembro de 2021, ainda não havia sido julgado por sua tentativa de homicídio.

Sabau explicou na época que atacou seus colegas depois de sofrer um "inferno" no trabalho, acusando seus chefes de racismo. Durante o incidente, Sabau foi baleado na coluna, o que o deixou paralisado. Desde então, ele ficou prostrado em uma cama no hospital da prisão de Terrassa e pedia que o ajudassem a morrer.

"Estou paraplégico. Tenho 45 pontos na mão. Não consigo mexer bem o braço esquerdo. Tenho parafusos e não sinto o peito", explicou ele ao tribunal de Tarragona que decidiu a seu favor.

Direito à justiça x direito a morrer com dignidade

A Espanha permite a eutanásia em caso de consequências irreversíveis, e a lei parece não abrir exceção no caso de prisioneiros que aguardam julgamento.

Suas vítimas, que exigiam um julgamento, se opuseram à morte do agressor e recorreram aos tribunais espanhóis - que postergaram a decisão - e até ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas em vão.

O tribunal argumentou que a eutanásia é um “direito fundamental” e que a lei espanhola que a regula não especifica nada sobre “pessoas que estão em situação de prisão provisória ou sujeitas a processos judiciais”.

Os advogados de acusação pediram, então, que se esperasse ao menos pelo julgamento, para que o acusado pudesse compensar as vítimas. "As vítimas têm um sentimento de frustração, uma vez que deixaram uma pessoa decidir como e quando encerrar um processo judicial", lamentou José Antonio Bitos, advogado de duas das pessoas que foram feridas.

"Não nos opusemos à eutanásia em si, mas antes do julgamento, sim", acrescentou, lembrando que dois oficiais vão receber uma indenização da administração pública por terem sido feridos no cumprimento do dever, mas não as outras vítimas.

Cerca de 180 eutanásias

A lei que autoriza a eutanásia na Espanha entrou em vigor em 25 de junho de 2021, o que tornou o país o quarto da Europa a descriminalizar a prática, depois da Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Em pouco mais de um ano foram realizadas cerca de 180 eutanásias, de acordo com dados do governo.